Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba vai à Justiça contra Praiamar para restituição de valores retidos em cartões
Prefeitura de Caraguatatuba vai à Justiça contra Praiamar para restituição de valores retidos em cartões
A Prefeitura de Caraguatatuba protocolou na 3ª Vara Cível uma Ação Civil Pública com pedido de concessão de Medida Liminar contra a empresa de transporte Praiamar para que apresente de forma imediata a listagem e o extrato de bilhetagem de passes, vales transportes e valores recebidos previamente do município, empresas e particulares. Ela também cobra a obrigação de restituir o valor retido no prazo de cinco dias.
A municipalidade pede, ainda, o imediato cumprimento da liminar, sob pena de fixação de multa diária pelo eventual novo atraso no fornecimento do extrato do sistema de bilhetagem ou do equipamento que possibilite a consulta pelo poder público.
Na ação, a Prefeitura requer a citação e intimação da empresa de modo a apresentar sua defesa, sob pena de revelia e confissão.
A empresa operou em Caraguatatuba até o dia 31 de maio deste ano após a Prefeitura ter conseguido na Justiça liminar para caducidade do contrato de concessão nº. 73/07, firmado entre o Município e a empresa devido às deficiências identificadas na prestação dos serviços públicos de transporte.
No documento, a Prefeitura aponta que diante da atitude da empresa o prejuízo da população é evidente e imensurável.
“Nota-se que é uníssono o entendimento jurisprudencial que veda a retenção de pagamento de serviços prestados, mesmo que configurado o descumprimento contratual”, destaca o documento.
Veja Também Recentes
Caraguatatuba confirma terceira morte por dengue
Caraguatatuba confirmou nesta terça-feira (24), mais uma morte por dengue. O município conta com três óbitos da doença. O paciente, de 94 anos, era morador do bairro Parque Imperial, na região Norte da cidade e possuía comorbidades. Seu falecimento foi no dia 23 de maio na Casa de Saúde Stella
Caraguá é exemplo de licenciamento ambiental e apresenta modelo para municípios vizinhos e técnicos
Em comemoração à Semana Mundial do Meio Ambiente, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, realizou uma palestra sobre os procedimentos e regras para agilidade nas aprovações do novo processo de licenciamento ambiental, conforme deliberação normativa do CONSEMA 01/2024. O município é pioneiro
Comtur de Caraguatatuba participa do Expo Fórum Visite São Paulo
Membros do Conselho Municipal de Turismo participaram, esta semana, da 7ª edição do Expo Fórum Visite São Paulo, realizado no WTC Events Center, em São Paulo. O evento foi voltado aos profissionais de turismo, eventos e viagens, com uma programação de palestras e painéis comandados por líderes do setor, capacitação,
Prefeitura de Caraguatatuba divulga serviços de plantão no feriado municipal de Santo Antônio
As repartições da Prefeitura de Caraguatatuba não abrem ao público nesta quinta e sexta-feira (13 e 14/6), em razão do feriado municipal de Santo Antônio e das compensações de jornadas de trabalho do Calendário Oficial de 2024. Algumas secretarias terão serviços de plantão no período. O expediente recomeça na segunda-feira
Prefeitura de Caraguatatuba instala sinalização de trânsito em diversos bairros
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, trabalhou durante a semana passada na demarcação de sinalização de solo no Jardim Jaqueira, região central; no Massaguaçu, região Norte e no Perequê Mirim, região Sul. No Jardim Jaqueira, na rua Guilherme Ribeiro de Faria,
