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Prefeitura de Caraguatatuba tem vagas abertas para curso de Licenciamento Ambiental durante Semana do Meio Ambiente
Prefeitura de Caraguatatuba tem vagas abertas para curso de Licenciamento Ambiental durante Semana do Meio Ambiente
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, irá promover mais uma edição do curso de licenciamento ambiental durante a Semana do Meio Ambiente, no dia 7 de junho, das 15h às 16h.
Para participar, o interessado deve se inscrever por meio do link: https://www.sympla.com.br/palestra-sobre-licenciamento-ambiental__1601738 até a próxima segunda-feira (6).
A Secretaria levará orientações sobre o licenciamento ambiental, como proceder com a documentação das empresas junto à Prefeitura de Caraguatatuba, quais autorizações devem ser emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e como realizar esta solicitação.
De acordo com o palestrante e responsável pela Divisão de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Angelo Mascarese Filho, além de esclarecer os procedimentos para emitir a licença, a ideia do curso é reforçar a consciência ambiental já que “as empresas contribuem significativamente para com o impacto no meio ambiente”.
As vagas são limitadas a 15 pessoas e é importante que os interessados se inscrevam até o dia 6, na segunda-feira. As pessoas irão receber o certificado de participação.
O licenciamento ambiental foi estabelecido pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental. É um importante instrumento de gestão por meio do qual a Administração Pública controla empreendimentos e atividades efetivas, ou potencialmente poluidoras e que possam causar a degradação ambiental.
Saiba mais: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/servicos/servicos-a-empresa/licenciamento-ambiental/.
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