Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba garante vitória na Justiça e empresa de ônibus é notificada para deixar o serviço
Prefeitura de Caraguatatuba garante vitória na Justiça e empresa de ônibus é notificada para deixar o serviço
A Prefeitura de Caraguatatuba notificou nesta quinta-feira (26) a empresa de ônibus da cidade que, após derrota judicial, tem cinco dias para deixar de operar o sistema. O município garante que os usuários não serão prejudicados.
A decisão proferida na SLS 3071/SP, pelo Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça, restabeleceu os efeitos do Decreto Municipal nº. 1572/2021, ratificando sobre a Caducidade do Contrato de Concessão nº. 73/07, firmado entre o município de Caraguatatuba e a Praiamar Transportes.
#PraCegoVer: Um homem está dentro eu ônibus com vários ferros amarelos (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
Com isso, a atual empresa opera na cidade até às 23h59 do dia 31 de maio.
O objetivo do município é oferecer um serviço de qualidade para o usuário do transporte público coletivo, o que se tornou completamente inviável com a atual empresa prestadora do serviço.
Além disso, a Prefeitura de Caraguatatuba vai ouvir a população sobre as melhorias que precisam ser feitas, através das Audiências Públicas marcadas para os dias 1, 2 e 3 de junho, nas três regiões da cidade.
“No período da intervenção, no ano passado, foi constatado que é possível oferecer um serviço de qualidade para o munícipe. Mas esta empresa se negou a qualquer melhoria, por isso entramos com o pedido de caducidade do contrato. Esta nova vitória judicial mostra que precisamos mudar isso e agora é o que faremos”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, Marcel Giorgeti.
AUDIÊNCIAS
Os interessados em participar dos debates ou apenas acompanhar a audiência deverão se inscrever por meio do e-mail licitacao.administracao@caraguatatuba.sp.gov.br até às 16h do dia 1º de junho.
É possível acessar o edital sobre as audiências públicas por meio do link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2022/05/Edital_795.pdf
Veja Também Recentes
Abertas Inscrições para representantes da sociedade civil no Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê
O processo de eleição para representantes da sociedade civil no Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê, em Caraguatatuba, abre a partir do dia 22 de abril, para selecionar membros vinculados a associações ou entidades com atuação em proteção, conservação e educação ambiental. O Conselho Gestor atua como órgão
Palestra sobre saneamento em Caraguatatuba comemora Dia Mundial da Água
Nesta quinta-feira (27), Caraguatatuba recebe a palestra com o tema “Saneamento que transforma vidas”, em alusão ao Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março. O evento será realizado das 19h30 às 21h no Centro Universitário Módulo – Auditório Bloco 1, localizado na Rua Maria D’Assumpção Carvalho, 1.000, Martim
Servidores municipais se mobilizam para doar chocolates ao projeto Padrinhos da Alegria em Páscoa Solidária
Servidores da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão entraram na corrente solidária e arrecadaram bombons, que serão doados à “Páscoa Solidária” do projeto “Padrinhos da Alegria de Caraguatatuba”. A ação teve o objetivo de angariar caixas de bombons para atender 500 crianças dos bairros Morro do Algodão, Golfinho,
Servidores e representantes de entidades parceiras do Governo participam de capacitação sobre Marco Regulatório para o 3º setor
Servidores da Prefeitura de Caraguatatuba e representantes de entidades sociais participaram de uma capacitação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), como é conhecida a Lei nº 13.019/2-14, na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), nesta quinta-feira (27). De acordo com a
Secretaria de Serviços Públicos promove ações nas regiões Sul, Centro e Norte de Caraguatatuba
A Secretaria de Serviços Públicos destinou, entre os dias 7 e 14 de abril, grupos descentralizados de trabalhadores para executarem a limpeza, operações tapa-buracos, pinturas, assentamentos de pisos, jardinagem, podas, desobstrução de valas de drenagem e consertos em boca de lobos ruas, avenidas, praças, prédios públicos e quadras esportivas das
