Pesquisar No Site
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano avança no processo de atualização do Código de Posturas de Caraguatatuba
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano avança no processo de atualização do Código de Posturas de Caraguatatuba
Com o objetivo de avançar no trabalho de atualização do Código de Posturas de Caraguatatuba, os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) estiveram, nesta quinta-feira (7), em reunião extraordinária para tratar da revisão dos artigos existentes na legislação que define sobre o que os moradores podem ou não fazer no município.
A reavaliação dos 579 artigos existentes na Lei Municipal nº 1.144 (Código de Posturas do Município), sancionada em 6 de novembro de 1980, foi iniciada em maio de 2021 e prevê conclusão das análises até outubro deste ano. O CMDU se reúne toda primeira quarta-feira de cada mês.
Segundo o presidente do CMDU e secretário municipal de Urbanismo, Wilber Cardozo, o grupo já conseguiu revisar cerca de 50% da legislação. “Estamos tratando de uma lei com mais de 40 anos, com características que remontam ao período colonial e com normas obsoletas, considerando o crescimento da cidade e suas atuais necessidades de normatização”, destacou.
O Código de Posturas se relaciona a temas como equipamentos necessários em locais públicos (adaptação para pessoas com deficiência), regras para organização de eventos, disposições sobre higiene pública, meio ambiente, funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços.
A Prefeitura identificou que em algumas situações a lei aponta as tratativas, mas não define de quem é a responsabilidade do seu cumprimento. Frente a essas inconsistências, servidores da Secretaria de Urbanismo (Seurb) trabalham para corrigir essas lacunas, que seguem sendo avaliadas pelos integrantes do Conselho – composto por servidores municipais e representantes de entidades de classe.
Após a revisão junto ao CMDU, o novo projeto de lei sobre o tema deve ser encaminhado à Câmara Municipal. A comunidade também pode dar a sua contribuição, enviando sugestões para o e-mail da Seurb urbanismo@caraguatatuba.sp.gov.br.
Veja Também Recentes
Vinte e um servidores disputam eleição da CIPA 2024/2025 da Prefeitura de Caraguatatuba na próxima terça-feira
A eleição dos 12 representantes dos servidores públicos municipais na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios (CIPA) da Prefeitura de Caraguatatuba da Gestão 2024/2025 será na próxima terça-feira (18/6), em 123 locais de votação. O horário de votação é das 9h às 16h. Ao todo, 21 servidores de diversas secretarias
Prefeitura prepara pavimentação da nova ponte do Recanto Verde Mar
A Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) da Prefeitura de Caraguatatuba prossegue de forma acelerada com as obras de construção da ponte sobre o rio Cocanha, no Recanto Verde Mar, região Norte do Município. Esta semana, a equipe da Sesep finaliza o piso da ponte, instalando uma tela de ferragens para
Prefeitura e Conselho Municipal iniciam ciclo de palestras na programação do Junho Violeta
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDDI), iniciam na quarta-feira (5/6) um ciclo de palestras referentes ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, comemorado em
Estabelecimentos do 6º Festival Jazz & Vinhos fazem degustação dos produtos comercializados no evento
Os 16 estabelecimentos habilitados para o 6º Festival Jazz & Vinhos conheceram nesta quarta-feira (5), toda linha de vinhos que será comercializada no evento. A empresa vencedora que irá fornecedor os produtos foi a Revenda Imaruí, através da linha Dante Robino. Os participantes também tiveram uma tarde de degustação dos
Segurados do CaraguaPrev têm até 5 de julho para atualizar dados do Censo Previdenciário
O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (Caraguaprev) promove o Censo Previdenciário e Funcional Cadastral Obrigatório 2024 dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas do serviço público municipal até dia 5 de julho, no site https://www.caraguaprev.sp.gov.br/, após o cadastro de login e senha. Desde 1º de maio, 1.901 segurados