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Procon de Caraguatatuba debate reclamações mais recebidas e aplicação do CDC em painel
Procon de Caraguatatuba debate reclamações mais recebidas e aplicação do CDC em painel
O Procon da Prefeitura de Caraguatatuba promove o Painel de Debates “Código de Defesa do Consumidor (CDC) na Prática com Temas atuais com maiores incidências de reclamações” na próxima quarta-feira (13), às 19h, no Campus Módulo do Centro. O evento é gratuito, voltado para estudantes e público em geral, mediante a inscrição prévia no link https://doity.com.br/painel-de-debates-cdc-na-pratica-temas-atuais-com-maiores-incidencias-de-reclamacoes.
#PraCegoVer: Cartaz anunciando o Painel de Debates “Código de Defesa do Consumidor (CDC) na Prática com Temas atuais com maiores incidências de reclamações” na próxima quarta-feira (13/4), às 19h, no auditório do Campus Módulo do Centro (Foto: Arte/PMC)
A rodada de debates reunirá o diretor do Procon de Caraguatatuba, Aliex Moreira; o chefe de Atendimento do Procon de Caraguatatuba, João Ricardo Nascimento Machado; o Juiz da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caraguatatuba, Fábio Bernardes de Oliveira Filho; o Doutor em Direitos Difusos e Coletivos e coordenador dos cursos de Direito do Centro Universitário Módulo e Faculdade São Sebastião, Marcelino Matsuda; o presidente da 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Caraguatatuba, Marcelo William Moreira de Lima, e a vice-presidente, Tathiana Hoffmann Bandeira e o delegado titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) do Litoral Norte, Edson Pinheiro.
Durante o painel, especialistas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990) vão abordar as queixas mais recebidas pelo Procon e aplicação da legislação que assegura aos consumidores o atendimento das necessidades, respeito à dignidade, saúde e segurança, proteção dos seus interesses econômicos, melhoria da qualidade de vida, transparência e a harmonia das relações de consumo.
O auditório do Campus Módulo do Centro fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 653, no Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282.
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