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Prefeitura de Caraguatatuba entrega chaves aos novos permissionários do Entreposto de Pesca do Camaroeiro
Prefeitura de Caraguatatuba entrega chaves aos novos permissionários do Entreposto de Pesca do Camaroeiro
Os pescadores habilitados no chamamento público 01/2022, para concessão dos boxes do Entreposto de Pesca do Camaroeiro, assinaram na última sexta-feira (1º) o Termo de Permissão de Uso dos Boxes, na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP).
#PraCegoVer: Pescador realiza assinatura da posse. A foto destaca um homem de blusa cinza, sentado na cadeira e com os braços apoiados na mesa enquanto assina o documento impresso. (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
Após a formalização, os novos permissionários receberam as chaves para o uso dos boxes. O termo de permissão foi fixado por um ano, podendo ser renovável por mais um, se for de interesse de ambas as partes.
O intuito é garantir que todos os pescadores artesanais do município tenham a oportunidade de comercializar seus produtos no Entreposto.
De acordo com os técnicos da SMAAP, fica destacado que a partir de agora, os pescadores devem cumprir o que foi determinado no termo. A Prefeitura tem o dever de fiscalizar, por meio da Vigilância Sanitária, Procon, Meio Ambiente e demais setores, além de desenvolver ações para fortalecimento da Associação de Pescadores e da Pesca Artesanal no município.
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