Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba fiscaliza construções irregulares em área particular no Pegorelli
Prefeitura de Caraguatatuba fiscaliza construções irregulares em área particular no Pegorelli
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo (Seurb), realizou, nesta sexta-feira (1), uma nova ação de fiscalização em uma área invadida no Pegorelli, região sul da cidade.
#PraCegoVer: Casa construída irregularmente em terreno no bairro Pegorelli (Foto: Divulgação)
De acordo com a Seurb, cinco terrenos no bairro estão sendo monitorados diariamente pelas equipes da secretaria para notificação de invasão mediante a construção de residências irregulares em áreas particulares.
Nesta operação, os fiscais contaram, mais uma vez, com o apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental. Segundo o secretário da Seurb, Wilber Cardozo, a área seguirá sendo acompanhada para a efetivação das notificações.
#PraCegoVer: Casa construída irregularmente em terreno no bairro Pegorelli (Foto: Divulgação)
A denúncia de invasão em área pública pode ser feita pelo munícipe diretamente na Secretaria de Urbanismo pelo telefone (12) 3886-6060, lembrando que é possível registrar a denúncia de forma sigilosa.
Legislação
A ação foi embasada pelas leis Nº 969/75 e 42/11. De acordo com o 12º parágrafo da lei Nº 969/75, nenhuma construção, reconstrução ou acréscimo será feita sem prévia licença da Prefeitura.
Já a lei Nº 42/11, em seu Artigo 295, prevê que infrações darão ensejo as seguintes providências: revogação da autorização da execução, embargo administrativo, demolição da obra, quando for o caso, aplicação de multas e denúncia do profissional infrator junto ao Conselho Regional de Engenharia e de Arquitetura, visando sua responsabilização.
Veja Também Recentes
Polícia Militar recupera câmeras do COI que foram furtadas no Perequê-Mirim e prende os suspeitos
A Polícia Militar (PM) prendeu na manhã desta quinta-feira (20) dois indivíduos suspeitos de furtarem câmeras de monitoramento do Centro de Operações e Inteligência (COI), instaladas na avenida José da Costa Pinheiro Júnior, na praça principal do bairro Perequê-Mirim, região Sul da cidade. O furto ocorreu durante a madrugada, quando
Prefeitura e Conselho Municipal prosseguem com ciclo de palestras na programação do Junho Violeta
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDDI), prossegue nesta terça-feira (11/6) com um ciclo de palestras referentes ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, comemorado
Prefeitura de Caraguatatuba promove leilão online de 38 terrenos na próxima semana
A Prefeitura de Caraguatatuba realiza o Leilão Público Eletrônico 01/2024 de 38 terrenos de cinco bairros no dia 12 de junho (quarta-feira), às 10h, pelo site https://www.lanceleiloes.com.br/ e com transmissão ao vivo pelo portal. Quem ofertar o maior lance poderá adquirir imóveis que estão agrupados em 36 lotes do certame.
Prefeitura de Caraguatatuba finaliza ponte para travessia de pedestres no Altos do Jetuba
A Prefeitura de Caraguatatuba finalizou nesta quarta-feira (12) a construção de uma ponte para travessia de pedestres sobre o córrego Capricórnio, na altura do bairro Altos do Jetuba, região Norte da cidade. A obra foi realizada pela Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) que utilizou duas aduelas de 4 x 4
Prefeitura de Caraguatatuba registra 235 autuações sujeitas a multas por descarte irregular de resíduos
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio de sua Secretaria de Urbanismo, reforçou a luta contra o descarte irregular de resíduos na cidade. Um total de 23 autuações foram realizadas apenas nesta quinta-feira (20), totalizando 235 autuações até o momento, sujeitas a multas. O Secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, enfatizou a
