Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba notifica mais duas construções irregulares no Perequê-Mirim
Prefeitura de Caraguatatuba notifica mais duas construções irregulares no Perequê-Mirim
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou na segunda-feira (28), uma nova ação de notificação em uma área invadida no Perequê-Mirim, na região sul.
#PraCegoVer: Casa notificada construída irregularmente em terreno do bairro Perequê-Mirim (Foto: Divulgação/PMC)
A equipe de fiscalização notificou mais duas construções que estão invadindo o terreno particular por meio de construções de residências irregulares. A ação teve o apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental.
De acordo com Wilber Cardozo, secretário de Urbanismo, a área já estava sendo monitorada para a efetivação das notificações. “Além de notificarmos as pessoas que estão invadindo o terreno, notificamos também o dono da área para que as construções irregulares não ocorram”, explica.
A ação foi embasada pelas leis Nº 969/75 e 42/11. De acordo com o 12º parágrafo da lei Nº 969/75, nenhuma construção, reconstrução ou acréscimo será feita sem prévia licença da Prefeitura. Já a lei Nº 42/11, em seu Artigo 295, prevê que infrações darão ensejo as seguintes providências: revogação da autorização da execução, embargo administrativo, demolição da obra, quando for o caso, aplicação de multas e denúncia do profissional infrator junto ao Conselho Regional de Engenharia e de Arquitetura, visando sua responsabilização.
Veja Também Recentes
Prefeitura fiscaliza possíveis ligações clandestinas de esgoto no Rio Guaxinduba
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, com o apoio da Polícia Ambiental, fiscalizou nesta segunda-feira (18) possíveis ligações de esgotos clandestinos no Rio Guaxinduba. Durante a ação por dentro do rio, foram detectados alguns tubos que, possivelmente, são provenientes de ligações clandestinas. Se constatada a veracidade,
Broca FC e Eduardo Stadium disputa o título de Campeões 2024 no Campeonato de Futsal da Série Prata hoje
A Quadra do Morro do Algodão será palco da disputa final das séries Prata e Ouro. Hoje (01/11) os times Broca FC e Eduardo Stadium vão disputar a Final do Campeonato de Futsal da série Prata às 20h. Já no próximo final de semana, dia 8, também em uma sexta-feira,
Prefeitura de Caraguatatuba limpa valas de drenagem da região Sul para as chuvas de verão
A Prefeitura de Caraguatatuba, esta semana, continua com o trabalho de limpeza das valas de drenagem que cortam o bairro Pegorelli, região Sul da cidade. O mesmo trabalho também está sendo realizado nas valas que corta a região do Poço das Antas. No Pegorelli, a ação, realizada pela Secretaria de
Câmara finaliza audiências públicas da atualização do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do CaraguaPrev
A Câmara Municipal promoveu duas audiências públicas sobre o projeto de lei da alteração parcial do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev – Lei Municipal nº 2.348/2017) nas últimas segunda e quinta-feira (4/11 e 31/10), na sede do Legislativo, no Centro.
Caraguatatuba é uma das 5 cidades do Brasil com certificação máxima em Previdência Social – Pró-Gestão Nível IV
O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) conquistou a certificação Pró-Gestão Nível IV da Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC), do Ministério da Previdência Social (MPS). Desta forma, Caraguatatuba passa a ser um dos cinco municípios brasileiros com a certificação Pró-Gestão Nível IV, a mais alta certificação
