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DECRETO Nº 1.568, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 1.568, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, amigável ou judicial, os imóveis situados neste Município de Caraguatatuba, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Publicado em 16 de dezembro de 2021 – Edital Ano IV n° 692 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
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