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DECRETO Nº 1.568, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

Publicado em: 16/12/2021
DECRETO Nº 1.568, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, amigável ou judicial, os imóveis situados neste Município de Caraguatatuba, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.

Publicado em 16 de dezembro de 2021 – Edital Ano IV n° 692 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.

Clique aqui para baixar o Decreto 1568/2021

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