Pesquisar No Site
Audiências públicas debatem pagamento da carga suplementar dos professores adjuntos da Prefeitura de Caraguatatuba
Audiências públicas debatem pagamento da carga suplementar dos professores adjuntos da Prefeitura de Caraguatatuba
O projeto de lei que altera a carga suplementar dos professores adjuntos I e II da Prefeitura de Caraguatatuba será discutido em duas audiências públicas nesta quinta e sexta-feira (17 e 18/8), às 16h e às 18h30, respectivamente, na Câmara Municipal, no Centro.
Fotos: Gustavo Grunewald/PMC
O projeto de autoria do prefeito Aguilar Junior visa disciplinar a base de cálculo e incluir o pagamento da carga suplementar aos professores em substituição de classe nos afastamentos de licença-gestante, adotante, paternidade, acidente em serviço e licença-prêmio e no período do recesso, além de revogar o entendimento que não a considerava uma vantagem pecuniária.
De acordo com o secretário de Administração, Ricardo Romera, o pagamento da carga suplementar à categoria corrigirá uma distorção que se arrasta há anos. “A proposta é o reconhecimento do trabalho do professor adjunto. Essa é mais uma promessa de campanha cumprida do prefeito Aguilar Junior”, reconhece.
Alterações
Se aprovado, a jornada dos professores adjuntos I e II será ampliada sempre que houver a necessidade de substituição, fazendo jus à jornada do cargo em substituição. Com isso, a base de cálculo a título de carga suplementar será sobre o vencimento base do cargo de origem e nunca superior ao valor da hora-aula do substituído, acrescidas das vantagens permanentes do cargo de origem estabelecidas em lei.
Fotos: Gustavo Grunewald/PMC
Quando os profissionais do magistério em substituição a título de carga suplementar forem afastados de acordo com as licenças previstas no Estatuto do Servidor, terão os vencimentos limitados à carga horária de origem do cargo.
Além disso, os professores em substituição de classe que forem afastados por licenças maternidade, adoção, paternidade, acidente de trabalho e por motivo de doença em pessoas da família, além do vencimento base e vantagens permanentes do cargo de origem, receberão também a carga suplementar no período do referido afastamento.
As horas prestadas a título de substituição serão devidas se efetivamente cumpridas, não incorporando ao vencimento do servidor. O parágrafo 4º do Artigo 87 da Lei 2.065/2013 que não considerava a carga suplementar vantagem pecuniária foi revogado.
A Câmara Municipal fica Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro. O telefone é o (12) 3897-2525.
Audiências públicas sobre o pagamento da carga suplementar dos professores adjuntos I e II da Prefeitura de Caraguatatuba
Dias
Quinta-feira (17/8) – 16h
Sexta-feira (18/8) – 18h30
Local: Câmara Municipal/ Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro
Telefone: (12) 3897-2525
Veja Também Recentes
1ª Plenária Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde é neste sábado e segue com inscrições abertas
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde (Comus), realiza neste sábado (22), das 8h às 17h, a 1ª Plenária Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que será realizada no auditório “Maristela de Oliveira”, da Fundacc, no Centro.
Força-tarefa da Sesep impõe ritmo acelerado na limpeza dos bairros em Caraguatatuba
Após montar uma força-tarefa para melhorar os serviços de limpeza dos bairros, a Prefeitura de Caraguatatuba esta semana, conseguiu impor um ritmo acelerado visando levar serviços de capina, roçada, varrição, retirada de resíduos, entre outros, para todas as regiões da cidade. Em uma operação integrando a Secretaria de Serviços Públicos
Prefeitura entrega na próxima semana mais três unidades escolares com 365 vagas
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Educação, entrega na próxima semana a entrega oficial de três novas unidades escolares. São os Centros de Educação Infantil do Sumaré, Centro e Jardim Califórnia. Serão criadas 365 vagas (160 no Sumaré, 113 no Centro e 92 no Jardim Califórnia). Desde
Hospital Regional do Litoral Norte Francine Maia França abre processo seletivo para 18 cargos
O Hospital Regional do Litoral Norte Francine Maia França, unidade gerida pelo Instituto Sócrates Guanaes (ISG) em Caraguatatuba, abre processo seletivo para formação de cadastro reserva em 18 diferentes cargos, incluindo pessoas com deficiência. As inscrições ficarão abertas nos dias 24, 25, 26 e 27 de junho de 2024, das
GCM de Caraguatatuba fecha balanço com mais de 2,4 mil ações em maio
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba registrou no mês de abril 2.424 atividades realizadas, entre ocorrências, bloqueios, prisão de indivíduos, ocorrências ligadas à Lei Maria da Penha, rondas escolares e outros. Foram 124 abordagens, 99 ações em apoio às secretarias municipais, 53 ocorrências, 45 ocorrências resolvidas no local, 543
