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DECRETO Nº 1.515, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 1.515, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
Estabelece critérios e procedimentos para implementação do Programa de Matrícula Antecipada/ Chamada Escolar – Ano 2022, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental e Educação Infantil, no Sistema Municipal de Ensino.
Publicado em 03 de setembro de 2021 – Edital Ano IV n° 620 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
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