Planos Municipais

• Código de Edificações

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• Código de Posturas

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• Plano Diretor

• Revisão Plano Diretor – Lei Complementar 104/2023
  • Mapa Lei Complementar 104/2023

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• Plano Diretor de Turismo

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• Plano Municipal de Assistência Social

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• Plano Municipal de Contingência para Arboviroses

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• Plano Municipal de Cultura

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• Plano Municipal de Educação

• texto compilado

RESULTADOS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: a equipe técnica da Secretaria de Educação trabalha com o levantamento dos resultados obtidos no Plano Municipal de Educação, que estão em fase de avaliação do Fórum de Monitoramento. Atualmente esse fórum passa por processo de revisão e avaliação para posterior publicação no Portal da Transparência.

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• Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 

• texto compilado

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• Plano Municipal de Habitação

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• Plano Municipal de Saneamento Básico

• texto compilado

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• Plano Municipal de Saúde

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• Plano Municipal pela Primeira Infância

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• Plano Preventivo de Defesa Civil

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• Plano Preventivo de Ressaca da Defesa Civil

• Prorrogação da vigência do Plano de Ressaca da Defesa Civil

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