Pesquisar No Site

Candidatos a membro ao Conselho Municipal de Saneamento Básico devem apresentar documentos até sexta-feira

Eleição de candidatos ao Conselho Municipal de Saneamento Básico será nesta quinta-feira (17)
Candidatos a membro ao Conselho Municipal de Saneamento Básico devem apresentar documentos até sexta-feira

Terminou na terça-feira (8) o prazo para as inscrições dos interessados da Sociedade Civil para serem membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico. Os inscritos devem entregar a documentos na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP) até às 14h desta sexta-feira (11). Esse é o prazo para que as inscrições possam ser consolidadas.

 O Conselho Municipal de Saneamento Básico é um órgão colegiado de caráter consultivo na formulação, planejamento e avaliação da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico, e de caráter deliberativo e fiscalizatório quanto ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, de que trata a Lei Municipal nº. 2.475, de 15 de maio de 2019.

A função do Conselho é debater e fiscalizar a elaboração da Política Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Saneamento Básico; encaminhar reclamações e denunciar irregularidades na prestação dos serviços de saneamento básico; elaborar e aprovar seu Regimento Interno, bem como suas posteriores alterações; deliberar sobre a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI e efetuar sua fiscalização.

A atuação do Conselheiro Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba é considerada atividade de relevante interesse público, sem remuneração. As reuniões ordinárias do Conselho são realizadas mensalmente e as extraordinárias sempre que convocadas por seu Presidente ou por um terço de seus membros.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca fica à Rua Santos Dumont, 502, no Centro. Telefone 3897-2530.

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Litoral Norte ganha posto de atendimento do Coren-SP em parceria com Poupatempo de Caraguatatuba
Litoral Norte ganha posto de atendimento do Coren-SP em parceria com Poupatempo de Caraguatatuba

O Poupatempo de Caraguatatuba passa a oferecer, a partir da próxima quinta-feira (12/12), os serviços de atendimento do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SP). Podem ser realizados rapidamente serviços como renovação e segunda vida de carteira profissional, acordos financeiros e inscrição remida (para profissionais com mais de 30 anos de inscrição). “Definimos a parceria

Leia Mais Notícias Secretaria de Comunicação Social ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 12/12/2024
Prefeitura de Caraguatatuba altera atendimento da Coleta Seletiva e Ecopontos durante Natal e Ano Novo
Prefeitura de Caraguatatuba altera atendimento da Coleta Seletiva e Ecopontos durante Natal e Ano Novo

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, irá suspender o serviço da Coleta Seletiva nesta terça e quarta-feira, dias 24 e 25 de dezembro, durante as comemorações de Natal. Além disso, o serviço não funcionará também nos dias 31 de dezembro e 1º

Leia Mais Notícias Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis Publicado em 23/12/2024
Empresa EDP é sentenciada a apresentar plano para retirada de cabos e fios caídos em Caraguatatuba
Empresa EDP é sentenciada a apresentar plano para retirada de cabos e fios caídos em Caraguatatuba

Em decisão proferida pela Justiça, a empresa EDP foi sentenciada a elaborar um plano de trabalho para a limpeza dos cabos e fios caídos na cidade. Além de comprometer a estética urbana, os cabos também representam um sério risco à segurança das pessoas. Desde 2019, a Prefeitura de Caraguatatuba, por

Leia Mais Notícias Secretaria de Urbanismo ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 9 - Indústria, inovação e infraestrutura Publicado em 11/12/2024
Parcerias em ações de plantio fortalecem a arborização urbana em Caraguatatuba
Parcerias em ações de plantio fortalecem a arborização urbana em Caraguatatuba

A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, em continuidade com o projeto de Arborização Urbana do município, realizou nesse mês diversas ações em parcerias com moradores dos bairros Pontal Santa Marina e Balneário dos Golfinhos. No dia 16/11, um grupo de moradores do bairro Pontal de Santamarina, realizou o

Leia Mais Notícias Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 13 - Ação contra a mudança global do clima ODS 15 - Vida terrestre ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 28/11/2024
LOA de Caraguatatuba para 2025 é aprovada em segunda votação na Câmara
LOA de Caraguatatuba para 2025 é aprovada em segunda votação na Câmara

A Câmara Municipal aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba por maioria de votos (13×1) em segundo turno na sessão ordinária da última terça-feira (3/12).  O projeto estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em R$ 1.316.180.623,00. A proposta

Leia Mais Notícias Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Publicado em 04/12/2024