Pesquisar No Site
Adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba ao ZEE será discutida em audiências online na Câmara
Adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba ao ZEE será discutida em audiências online na Câmara
A Câmara de Caraguatatuba promove duas audiências públicas online nos dias 4 e 10 de março (quinta e quarta-feira), às 18h, para debater o projeto de lei que faz a adequação do zoneamento do município, previsto no Plano Diretor, ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte. Técnicos do Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD) vão explicar a proposta.
As audiências serão transmitidas no site www.camaracaragua.sp.gov.br, Página da Câmara de Caraguatatuba no Facebook e Canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube. Os interessados poderão obter a cópia projeto de lei complementar nº 01/21, que altera alguns dispositivos e zonas (mapas das destinações e ocupações gerais do solo municipal) previstas na Lei Complementar nº 42, de 24 de novembro de 2011 (Plano Diretor), e preencher o formulário para questionamentos no site da Câmara de Caraguatatuba.
#PraCegoVer: Vista aérea do Rio Juqueriquerê
Para o prefeito Aguilar Junior, a atualização do Plano Diretor com base no Zoneamento Ecológico-Econômico será um marco na infraestrutura do município. “Com essa revisão, Caraguatatuba seguirá sua política de desenvolvimento urbano de forma ordenada e sustentável, com foco na geração de emprego e renda”, destaca.
Em fevereiro de 2019, a Prefeitura de Caraguatatuba iniciou uma consulta pública via internet sobre a adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte. As sugestões foram analisadas pelo Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD) e apresentadas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Caraguatatuba para deliberação.
O inciso I do artigo 294 da Lei Complementar nº 42/2011 prevê a revisão e modificação do Plano Diretor após cinco anos para o desenvolvimento de ações estratégicas previstas, elaboração de estudos e planos; proposição de ações para o próximo período e inclusão de novas áreas passíveis de aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade; ou em prazo inferior no caso de revisão ou readequação do Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte.
ZEE/SLN
O Decreto Estadual nº 62.913/2017 trata do Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, estabelece as normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais a serem observadas em cada uma das zonas e subzonas de que trata o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, instituído pela Lei Estadual nº 10.019/1998 e atualizado Lei n° 15.688/2015.
O Zoneamento Ecológico-Econômico engloba os ecossistemas terrestres, marinhos e de transição, sendo que, por suas características especiais, os ecossistemas de transição poderão ter suas normas, diretrizes e metas estabelecidas ora no Zoneamento Terrestre, ora no Zoneamento Marinho, ou ainda em ambos, nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba.
Previsto na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e do planejamento municipal, além de ser legislação obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes. Aprovado em 2011, o Plano Diretor de Caraguatatuba (Lei Complementar 42/2011) passou por revisão após cinco anos de vigência (Lei Complementar 73/2018).
Audiências públicas online do projeto de lei do ZEE
Dias: 4/03 (quinta-feira) e 10/03 (quarta-feira)
Horário: 18h
Transmissão: www.camaracaragua.sp.gov.br, Página da Câmara de Caraguatatuba no Facebook e Canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube
Veja Também Recentes
Concessionária realiza bloqueio momentâneo da rodovia para passagem de cabo de energia
A Concessionária Tamoios vai realizar o bloqueio momentâneo da Rodovia dos Tamoios para passagem de cabo de energia na quarta-feira (16). A interdição será realizada com apoio da Polícia Militar Rodoviária. A atividade será às 14h, no km 70,6 sentido litoral e deve durar até 20 minutos. Os usuários da
Projetos artísticos e culturais podem se inscrever para patrocínio até 26 de maio
Artistas e produtores culturais já podem inscrever seus projetos para a seleção do edital 2026/2027 do Programa de Patrocínios. Serão destinados R$ 120 milhões para o período, um aumento de 20% em relação à edição anterior, com o objetivo de ampliar e diversificar os projetos apoiados em todo o país.
Caraguatatuba promove mutirão odontológico na rede municipal de saúde
Os pacientes que aguardavam por procedimentos cirúrgicos odontológicos começaram a ser atendidos no último sábado (29), durante mutirão promovido pela Secretaria Municipal de saúde em Caraguatatuba. A ação buscou reduzir a fila de espera por atendimentos especializados e foi realizada no Centro de Especialidades Médicas e Odontológicas (CEM/CEO), no setor
Guarda Civil prende homem por invasão e ameaça a familiares
Um homem foi preso na segunda-feira (14), no bairro Caputera, em Caraguatatuba, após invadir a casa da família e ameaçar familiares. Segundo a GCM, o caso ocorreu após a equipe ser informada via Centro de Operações Inteligentes (COI) sobre um indivíduo que invadiu a casa dos seus familiares e estava
Abertas Inscrições para representantes da sociedade civil no Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê
O processo de eleição para representantes da sociedade civil no Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê, em Caraguatatuba, abre a partir do dia 22 de abril, para selecionar membros vinculados a associações ou entidades com atuação em proteção, conservação e educação ambiental. O Conselho Gestor atua como órgão
