Pesquisar No Site
Departamento Ético Disciplinar da Prefeitura de Caraguatatuba entra em recesso processual até 31 de janeiro
Departamento Ético Disciplinar da Prefeitura de Caraguatatuba entra em recesso processual até 31 de janeiro
O Departamento Ético Disciplinar da Secretaria de Administração da Prefeitura de Caraguatatuba suspenderá as audiências e as sessões de julgamentos dos processos administrativos disciplinares, sindicantes e das revisões entre os dias 21 de dezembro e 31 de janeiro de 2021.
A medida está em consonância com a Portaria nº 248, de 13 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o recesso forense e prazos processuais de 20 de dezembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021; e com a Resolução nº 18/2020 do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (TED OAB/SP), que suspende os prazos de expedientes e processos disciplinares em todas as turmas do respectivo órgão de classe no mesmo período.
Durante o recesso forense, o Departamento Ético Disciplinar segue com as atividades administrativas e burocráticas para regular o andamento dos processos. O setor é responsável pelo acolhimento de denúncias, abertura de procedimento investigativo, processo sindicante e/ou disciplinar contra servidores, assegurando à ampla defesa e o contraditório, além de promover as avaliações de desempenho do estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 25, de 25 de outubro de 2007 (Estatuto do Servidor).
O Departamento Ético Disciplinar (prédio da Secretaria de Governo) fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 1011 – Centro. O horário de atendimento ao público é das 9h30 às 14h30, de segunda a sexta-feira. Mais informações pelo telefone (12) 3889-1410.
Veja Também Recentes
Forum Permanente de Educação de Caraguatatuba elege sua mesa coordenadora
O Fórum Permanente de Educação de Caraguatatuba, em ação contínua de reestruturação, reuniu-se na quinta-feira (5), na modalidade híbrida, na Secretaria Municipal de Educação para realização de reunião ordinária. Durante o encontro, o colegiado elegeu sua mesa coordenadora que foi composta por Paula de Campos Bueno como coordenadora, Mariana Cristina
VRM de Caraguatatuba passa para R$ 4,81 em 1º janeiro de 2025
O Valor de Referência do Município (VRM) passará de R$ 4,60 para R$ 4,81 a partir de 1º de janeiro de 2025, em Caraguatatuba. O reajuste leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que variou em 4,60% entre novembro
Defesa Civil do Estado emite aviso de pancadas de chuva em Caraguatatuba
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil emitiu um aviso de passagem de uma frente fria com fortes pancadas de chuva, seguidas de raios e ventos, entre segunda (2) e terça-feira (3). Entre quarta e sexta-feira, mesmo com a frente fria já afastada, ela ainda influencia, pois o calor,
Procon de Caraguatatuba fornece orientações para compras na Black Friday 2024
A Black Friday de 2024 será marcada por grandes descontos em vários tipos de produtos e serviços na próxima sexta-feira (29/11). A Black Friday (a sexta-feira após o Dia de Ações de Graças nos Estados Unidos), incorporada ao mercado brasileiro, é a penúltima data importante para o comércio antes do
Defesa Civil do Estado emite aviso de pancadas de chuva em todo Estado de São Paulo
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil emitiu um aviso de passagem de uma frente fria em todo território paulista, entre sexta-feira (20) e sábado (21), com risco de acumulados moderados. Há previsão é de fortes pancadas de chuva, causadas pela elevada umidade do ar proveniente da região Amazônica.
