Pesquisar No Site
Departamento Ético Disciplinar da Prefeitura de Caraguatatuba entra em recesso processual até 31 de janeiro
Departamento Ético Disciplinar da Prefeitura de Caraguatatuba entra em recesso processual até 31 de janeiro
O Departamento Ético Disciplinar da Secretaria de Administração da Prefeitura de Caraguatatuba suspenderá as audiências e as sessões de julgamentos dos processos administrativos disciplinares, sindicantes e das revisões entre os dias 21 de dezembro e 31 de janeiro de 2021.
A medida está em consonância com a Portaria nº 248, de 13 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o recesso forense e prazos processuais de 20 de dezembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021; e com a Resolução nº 18/2020 do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (TED OAB/SP), que suspende os prazos de expedientes e processos disciplinares em todas as turmas do respectivo órgão de classe no mesmo período.
Durante o recesso forense, o Departamento Ético Disciplinar segue com as atividades administrativas e burocráticas para regular o andamento dos processos. O setor é responsável pelo acolhimento de denúncias, abertura de procedimento investigativo, processo sindicante e/ou disciplinar contra servidores, assegurando à ampla defesa e o contraditório, além de promover as avaliações de desempenho do estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 25, de 25 de outubro de 2007 (Estatuto do Servidor).
O Departamento Ético Disciplinar (prédio da Secretaria de Governo) fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 1011 – Centro. O horário de atendimento ao público é das 9h30 às 14h30, de segunda a sexta-feira. Mais informações pelo telefone (12) 3889-1410.
Veja Também Recentes
Caraguatatuba oferece 171 vagas de emprego nesta segunda-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 171 oportunidades de emprego nesta segunda-feira (24/3), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade e com ampliação no horário de atendimento à população, com funcionamento das 8h às 16h. No Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor
Caraguatatuba promove mutirão odontológico na rede municipal de saúde
Os pacientes que aguardavam por procedimentos cirúrgicos odontológicos começaram a ser atendidos no último sábado (29), durante mutirão promovido pela Secretaria Municipal de saúde em Caraguatatuba. A ação buscou reduzir a fila de espera por atendimentos especializados e foi realizada no Centro de Especialidades Médicas e Odontológicas (CEM/CEO), no setor
Secretaria de Esportes convoca professores e formadores esportivos de processo seletivo
Foi publicado nesta quinta-feira (17), o edital de convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo de professores e formadores esportivos da Secretaria de Esportes. O edital está disponível com os classificados no site www.caraguatatuba.sp.gov.br ou no link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/servicos/servicos-ao-cidadao/concursos-e-processos-seletivos/. Foram convocados 32 formadores esportivos e 28 professores de educação física. A
Saúde promove ação com mães de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo
A Secretaria de Saúde, por meio dos setores de coordenação e articulação de Saúde Mental, da coordenação do Centro de Reabilitação e da coordenação da Saúde da Mulher fez uma ação conjunta com mães de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), nessa sexta-feira (4), onde foi proporcionado um
Confira resultado do chamamento para food trucks durante festividades de aniversário de Caraguatatuba
Está disponível o resultado do Edital de Chamada Pública nº 014/2025, que trata do credenciamento de food trucks, food karts e bikes para atuação durante os eventos comemorativos ao Aniversário de 168 anos de Caraguatatuba, entre os dias 17 e 21 de abril, em três pontos turísticos da cidade, Praça
