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Fiscalização da Prefeitura flagra tentativa de ocupação de área pública no Perequê-Mirim
Fiscalização da Prefeitura flagra tentativa de ocupação de área pública no Perequê-Mirim
Uma tentativa de ocupação de uma área pública foi flgrada pela fiscalização de Posturas da Prefeitura de Caraguatatuba, na manhã desta quinta-feira (6). Cerca de 200 metros quadrados de uma terreno localizado na Avenida José Geraldo Fernandes da Silva, próximo a um condomínio e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sul, no Perequê-Mirim, estava sendo fechado por arame.
De acordo com o secretário de Urfbanismo, Wilber Cardozo, os fiscais que monitoram essas áreas flagraram o crime e removeram as cercas. Não havia ninguém no terreno no momento da abordagem. Ainda conforme ele, o local também é uma Área de Proteção Permanente (APP).
As APPs são protegidas por leis ambientais e são cobertas por vegetação nativa. Sua função é preservar os recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica, biodiversidade, entre outros.
Somente órgãos ambientais podem abrir exceções e autorizações do uso dessas áreas. Para ter a autorização, a pessoa deve comprovar a utilidade pública da ação, o interesse social e ainda o seu impacto ambiental, que deve ser obrigatoriamente baixa.
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