Pesquisar No Site
Cota única do ISS Fixo e taxa de licença da Prefeitura de Caraguatatuba vencem em 30 de agosto
Cota única do ISS Fixo e taxa de licença da Prefeitura de Caraguatatuba vencem em 30 de agosto
O lançamento das taxas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo e da taxa de licença de funcionamento da Prefeitura de Caraguatatuba foi prorrogado para o dia 30 de agosto. A cota única dos tributos venceria nos dias 31 de julho e 10 de agosto, mas a Secretaria da Fazenda prorrogou mais uma vez para dar comodidade aos contribuintes nessa fase de retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas em Caraguatatuba em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
#PraCegoVer: Servidora trabalhando no computador na Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda (Foto: Divulgação/PMC)
Os lançamentos das taxas referentes ao efetivo exercício do poder de polícia e do ISS Fixo foram estendidos para o mês de agosto de 2020, da seguinte forma: cota única com vencimento para 30 de agosto; as demais parcelas seguem com seu vencimento a partir do mês agosto de 2020, não ultrapassando o mês de dezembro de 2020.
O prefeito Aguilar Junior elaborou o Decreto 1.245/2020 para minimizar os efeitos das restrições impostas pela Covid-19 na economia do município “Recebemos vários pedidos de contribuintes e contadores solicitando a prorrogação dos prazos de pagamentos de tributos devido à paralisação de empresas e escritórios de contabilidade em razão da pandemia do novo coronavírus”, destacou o prefeito Aguilar Junior.
Mais informações sobre a taxa de licença de funcionamento e ISS Fixo podem ser solicitadas nos telefones (12) 3897-8118 (Fiscalização do Comércio)/ 3897-8100 (PABX) ou pelo e-mail jader.marassi@caraguatatuba.sp.gov.br.
O atendimento ao público da Fiscalização da Secretaria da Fazenda é das 9h às 14h, na Prefeitura de Caraguatatuba, que fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50, no Centro.
MEI e Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Mais informações sobre a Resolução CGSN 152/2020 estão no link http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/marco/aprovada-resolucao-no-152-2020-que-prorroga-o-prazo-para-pagamento-dos-tributos-federais-no-ambito-do-simples-nacional.
Veja Também Recentes
Palestra sobre Arqueologia do Litoral Norte Paulista marca 27º aniversário do Arquivo Municipal de Caraguatatuba
O Arquivo Municipal de Caraguatatuba “Arino Sant’Ana de Barros” realizou na última quinta-feira (20/3), em comemoração ao seu 27º aniversário, na Secretaria Municipal de Educação, a palestra “Arqueologia, História e Manuscritos Antigos do Litoral Norte Paulista”, com a Dra. Cintia Bendazzoli. A cerimônia de abertura contou com a presença de diversas
“Projeto Laços” orienta e divulga serviços de suporte à mulher em Caraguatatuba
Em comemoração ao mês do Dia Internacional da Mulher, o governo municipal realizou o “Projeto Laços” na Praça Dr. Cândido Mota e envolveu diversos setores municipais e parceiros, com o objetivo de proporcionar orientação e divulgar os serviços de apoio à mulher. O evento marca o início de uma série
Guarda Civil prende homem por invasão e ameaça a familiares
Um homem foi preso na segunda-feira (14), no bairro Caputera, em Caraguatatuba, após invadir a casa da família e ameaçar familiares. Segundo a GCM, o caso ocorreu após a equipe ser informada via Centro de Operações Inteligentes (COI) sobre um indivíduo que invadiu a casa dos seus familiares e estava
Secretaria de Habitação recebe exposição de quadros “Caleidoscópio de um Universo Feminino”
Cinco quadros que integram as 20 obras da coleção “Caleidoscópio de um Universo Feminino” da artista plástica e artesã, Ana Lúcia Soares Pinheiro, estão em exposição na recepção da Secretaria de Habitação de Caraguatatuba, no Indaiá. A exibição itinerante já passou pelo Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba e
Nove animais do Centro de Controle de Zoonoses ganham lares após feira de adoção
A Feira de Adoção realizada no último sábado (5) em Caraguatatuba resultou em nove adoções de animais resgatados pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Durante o evento, moradores levaram três gatos adultos, um cachorro adulto e cinco filhotes. A organização contou com o apoio das ONGs Anjo de Patas
