Pesquisar No Site
Prefeitura enviará projeto de lei da LDO 2021 de Caraguatatuba para Câmara Municipal até dia 30 de maio
Prefeitura enviará projeto de lei da LDO 2021 de Caraguatatuba para Câmara Municipal até dia 30 de maio
A Prefeitura de Caraguatatuba tem até o dia 30 de maio para encaminhar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 para votação na Câmara Municipal. Moradores enviaram sugestões entre os dias 4 e 11 de maio por meio de audiência pública eletrônica via internet, preenchendo um formulário disponível no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. A LDO prevê a receita de R$ 878.791.609,00 para o próximo ano.
#PraCegoVer: Logotipo da Audiência Pública Eletrônica da LDO da Prefeitura de Caraguatatuba (Foto: Arte/PMC)
Em razão das medidas de distanciamento social impostas pelo Governo do Estado de São Paulo (Decreto Estadual 64.881, de 22 de março de 2020) para conter o avanço da pandemia da Covid-19 (doença do Coronavirus), a Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento disponibilizou as peças e o formulário da LDO 2021 no site da Prefeitura Municipal.
A consulta recebeu 577 acessos e 166 formulários foram preenchidos do dia 4 de maio até às 23h59 do dia 11 de maio. A maioria dos formulários foi preenchida por moradores da região Norte. Houve sugestões para saneamento básico, calçamento, ciclovia, educação, investimentos no turismo e na saúde.
Cada sugestão será analisa e as propostas selecionadas irão integrar a LDO 2021. A Secretaria de Planejamento enviará uma resposta para cada munícipe que fez uma sugestão na audiência pública eletrônica.
As destinações obrigatórias de 25% da receita para a Educação e 15% para a Saúde ficaram acima do previsto pela Constituição Federal, com o seguinte montante: R$ 210,4 milhões para Educação (28%) e R$ 157,1 milhões para a Saúde (23%), além dos 6% para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 488,6 milhões.
A audiência atende as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento funciona das 8h às 14h, no regime de atendimento ao público à distância. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (12) 99779-1638 e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.
Veja Também Recentes
Prefeitura e Conselho Municipal prosseguem com ciclo de palestras na programação do Junho Violeta
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDDI), prossegue nesta terça-feira (11/6) com um ciclo de palestras referentes ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, comemorado
Fundacc prorroga edital de patrocínio Festival do Camarão
As inscrições foram estendidas até o dia 5 de julho e as cotas vão de $500 reais a $100 mil com contrapartidas diferentes A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) prorrogou o edital para pessoas jurídicas ou físicas que tenham interesse em associar as suas marcas ao 25º Festival do Camarão. As
II Fórum Intersetorial de Caraguatatuba promove integração e debates
Caraguatatuba recebeu o II Fórum Intersetorial de Educação, Saúde, Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), Assistência Social, Esporte e Cultura nesta sexta-feira (21), no auditório do Módulo, no Centro. O evento reuniu autoridades e representantes de diversos setores da Prefeitura de Caraguatatuba, instituições de saúde
Caraguatatuba levanta taça na 1ª Etapa do Circuito Paulista de Vôlei de Praia
Caraguatatuba foi destaque na 1ª etapa do Circuito Paulista de Vôlei de Praia, realizada em São Joaquim da Barra, São Paulo, no último dia 2 de junho. A atleta Kawane Caldeira, do CT Caraguatá, e sua parceira Luana dominaram a competição, sagrando-se campeãs paulistas de forma invicta. A dupla, que
Sábado é ‘Dia D de Vacinação’ para toda população de Caraguatatuba
No próximo sábado (8), das 8h às 17h, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Saúde, promove o “Dia D de Vacinação”. O objetivo é atualizar a carteira vacinal de toda população e vacinar todas as crianças menores de cinco anos de idade contra Poliomielite (paralisia infantil), mesmo
