Pesquisar No Site
Contribuintes de Caraguatatuba têm vencimentos do IPTU e outros tributos prorrogados em função da Covid-19
Contribuintes de Caraguatatuba têm vencimentos do IPTU e outros tributos prorrogados em função da Covid-19
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, estendeu o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas, contribuições e acordos de parcelamentos por 90 dias (três meses), a partir de março de 2020.
O contribuinte pode optar pelo recálculo das parcelas dos IPTU referentes aos meses de março, abril e maio, sendo o saldo remanescente parcelado em sete vezes, com vencimento a partir de 20 de junho de 2020.
O prefeito Aguilar Junior elaborou o Decreto 1.245, de 16 de abril de 2020, para minimizar os efeitos das restrições impostas pela Covid-19 (doença do coronavírus) na economia do município.
“Recebemos diversos pedidos de contribuintes e contadores, solicitando a prorrogação dos prazos de pagamentos de tributos, devido à paralisação de empresas e escritórios de contabilidade em razão da pandemia do Coronavírus”, destacou o prefeito.
A nova opção de parcelamento (7x) pode ser requisitada no Cadastro (Área de Tributos Imobiliários/Guichê 4), pelo e-mail cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br, pelos telefones (12) 3897-8170/3897-8100 (PABX) ou WhatsApp (12) 99792-3446 (Cadastro). Nos dias em que o vencimento coincidir com finais de semana e feriados, o tributo pode ser pago no próximo dia útil.
O decreto que prorrogou o pagamento dos tributos municipais foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do Município desta sexta-feira (17/04), disponível no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/diario-oficial/ (Edital 270).
Acordos de parcelamentos
A Área de Dívida Ativa emite guias de acordos de parcelamentos referentes aos meses de março a maio de 2020, com vencimento para até 90 dias (três meses). Os interessados devem solicitar o benefício do período pelos telefones (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.
O atendimento ao público do Cadastro e da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.
MEI e Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI’s), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus. Mais informações sobre a Resolução CGSN nº 152/2020 estão no link http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/marco/aprovada-resolucao-no-152-2020-que-prorroga-o-prazo-para-pagamento-dos-tributos-federais-no-ambito-do-simples-nacional.
Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
Veja Também Recentes
Prefeitura realiza curso de boas práticas em manipulação de alimentos para trabalhadores do 19º Festival da Tainha
Os trabalhadores que irão participar do Festival da Tainha, em Caraguatatuba, participaram do curso de “Boas Práticas em Manipulação de Alimentos”, na última terça-feira (18). Promovido pelo Banco de Alimentos, em parceria com a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Turismo, o curso foi ministrado no auditório da
Prefeitura de Caraguatatuba apoia ação ambiental do Instituto Surfé em comemoração a 1 ano de projeto social
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, prestará apoio ao evento comemorativo do Instituto Surfé no próximo sábado, dia 15. A celebração marca um ano do projeto social e terá uma grande ação ambiental na Praia do Aruan, a partir das 8h, no
Prefeitura de Caraguatatuba abre agendamento para 200 vagas de castração de cães e gatos nesta sexta-feira
Somente na próxima sexta-feira (7), o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Caraguatatuba abre agendamento para 200 vagas de castração gratuita de cães e gatos, a partir dos seis meses de idade. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (12) 3887-6888 ou pessoalmente ao CCZ, a partir das
CCZ de Caraguatatuba aplica mais de R$ 100 mil em multas e recolhe 130 animais em situação de maus tratos neste ano
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), da Prefeitura de Caraguatatuba recebeu até o momento, 1.028 denúncias, sendo 464 somente relacionadas a animais em situação de maus tratos, o que resultou em mais de R$ 100 mil em multas. A partir das denúncias, 130 animais foram apreendidos somente neste ano,
Força-tarefa da Sesep impõe ritmo acelerado na limpeza dos bairros em Caraguatatuba
Após montar uma força-tarefa para melhorar os serviços de limpeza dos bairros, a Prefeitura de Caraguatatuba esta semana, conseguiu impor um ritmo acelerado visando levar serviços de capina, roçada, varrição, retirada de resíduos, entre outros, para todas as regiões da cidade. Em uma operação integrando a Secretaria de Serviços Públicos
