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Prefeitura de Caraguatatuba apreende tendas na praia da Tabatinga
Prefeitura de Caraguatatuba apreende tendas na praia da Tabatinga
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, apreendeu, nesta segunda-feira (13/04), oito tendas de praias que estavam instaladas em frente ao Condomínio Costa Verde Tabatinga, na região norte da cidade.
#PraCegoVer: Algumas das tendas localizadas na praia Tabatinga, localizada na região norte de Caraguatatuba (Foto: Divulgação/PMC)
Ele havia sido notificado na última semana, tendo prazo de 24 horas para fazer a retirada, o que não ocorreu. Diante da situação, o condomínio e moradores podem ser multados em 718 VRM (Valor de Referência do Município), que chega no total de R$ 2.563,26.
Como forma de enfretamento ao novo coronavírus (Covid-19), o prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, baixou os Decretos Municipais 1.234, 1.235, 1.237,/2020 que definem regras em relação à aglomeração. Vale lembrar que a montagens destas tendas, além de ir contra o decreto, é irregular.
O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, destaca que, além de facilitar a aglomeração na praia, que neste período deve ficar sem ninguém, o condomínio infringe o artigo 243 da Lei Municipal 1.144/80 (Código de Posturas) que não permite a instalação de qualquer dispositivo fixo na praia para abrigo ou qualquer outro fim.
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