Pesquisar No Site
Caraguatatuba aprova em 2º turno orçamento municipal para 2020
Caraguatatuba aprova em 2º turno orçamento municipal para 2020
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Caraguatatuba foi aprovado em 2º turno por maioria de votos na terça-feira (10/12), na Câmara Municipal, no Centro.
#PraCegoVer:Presidente da Câmara Municipal, Francisco Carlos Marcelino (centro), ao lado dos vereadores Renato Leite Carrijo de Aguilar, Agnaldo Pereira da Silva Santos, na audiência da LOA para exercício de 2020, prevê o orçamento de R$ 936.636.443,00 (Foto: Divulgação/PMC)
A proposta da LOA, que estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020, prevê o orçamento de R$ 936.636.443,00, incluindo os recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa/Lei Municipal 2.500/2019) da Caixa Econômica Federal (CEF), alocados no Programa de Revitalização e Obras (Pró-Caraguá).
A discussão e votação da proposta do Executivo em 1º turno ocorreram no dia 26 de novembro. Na ocasião, o projeto da LOA também foi aprovado por maioria de votos, com o placar de 10 a 5. O resultado se repetiu na sessão ordinária da última terça-feira (10/12).
As destinações obrigatórias de recursos do orçamento previsto para 2020 ficaram com a seguinte alocação: Educação, com R$ 234,4 milhões; Saúde, com R$ 162 milhões; e Legislativo, com R$ 26,7 milhões. O investimento previsto para área de obras públicas é de R$ 147.1 milhões. O projeto estipula a suplementação de 25% da receita estimada.
#PraCegoVer: Representantes d Prefeitura de Caraguatatuba na audiência da LOA de 2020: secretário de Obras Públicas, Leandro Borella; diretor de Estatística e Informação, Natanael Norões; encarregada de peças orçamentárias da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Ediline Alves Boytchuk; e ordenador de despesas, Rafael Torres. (Foto: Divulgação/PMC)
As audiências Lei Orçamentária Anual atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Câmara fez duas audiências públicas nos dias 11 e 14 de novembro. A convite da Câmara Municipal, técnicos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico e membros da Comissão Especial de Orçamento explicaram o projeto aos vereadores e moradores. O público pôde fazer questionamentos.
A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu três audiências públicas para a elaboração da LOA de 2020 nos dias 1º, 3 e 9 de outubro, nos bairros do Travessão, Centro e Massaguaçu, respectivamente. No primeiro semestre, tanto o Executivo quanto o Legislativo realizaram debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto da Lei Orçamentária Anual esta disponível no link https://www.camaracaragua.sp.gov.br/img_up/loa_2020_protocolada.pdf.
A Câmara Municipal fica Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro. O telefone é o (12) 3897-2525.
Orçamento de Caraguatatuba previsto para 2020
| Órgão | |||
| Administração Direta | |||
| 01 | Gabinete do Prefeito | R$ 5.799.184,00 | |
| 02 | Sec. Assuntos Jurídicos | R$ 10.730.945,00 | |
| 03 | Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento | R$ 5.268.500,00 | |
| 04 | Secretaria de Administração | R$ 28.688.813,00 | |
| 05 | Secretaria da Fazenda | R$ 42.561.000,00 | |
| 06 | Secretaria de Obras Públicas | R$ 147.144.725,00 | |
| 07 | Secretaria de Urbanismo | R$ 4.750.825,00 | |
| 08 | Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca | R$ 9.262.827,00 | |
| 09 | Secretaria de Serviços Públicos | R$ 80.226.431,00 | |
| 10 | Secretaria de Educação | R$ 234.423.873,00 | |
| 11 | Secretaria de Esportes | R$ 13.261.031,00 | |
| 12 | Secretaria de Turismo | R$ 6.000.885,00 | |
| 13 | Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania | R$ 26.244.628,00 | |
| 14 | Secretaria de Saúde | R$ 162.082.796,00 | |
| 15 | Secretaria de Governo | R$ 1.636.140,00 | |
| 16 | Secretaria de Habitação | R$ 10.147.234,00 | |
| 18 | Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso | R$ 7.958.840,00 | |
| 19 | Secretaria de Comunicação | R$ 8.335.655,00 | |
| 23 | Sec. de Tecnologia da Informação | R$ 5.829.171,00 | |
| 24 | Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão | R$ 17.185.147,00 | |
| 99 | Reserva de Contingência | R$ 4.942.000,00 | |
| Administração Indireta | |||
| 20 | Câmara Municipal | R$ 26.747.677,00 | |
| 21 | CaraguaPrev | R$ 67.000.000,00 | |
| 22 | Fundacc | R$ 9.838.145,00 | |
| TOTAL R$ 936.636.443,00
|
|||
Paulo Henrique dos Santos
Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
Veja Também Recentes
Caraguatatuba é uma das 5 cidades do Brasil com certificação máxima em Previdência Social – Pró-Gestão Nível IV
O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) conquistou a certificação Pró-Gestão Nível IV da Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC), do Ministério da Previdência Social (MPS). Desta forma, Caraguatatuba passa a ser um dos cinco municípios brasileiros com a certificação Pró-Gestão Nível IV, a mais alta certificação
Obra de sistema de drenagem no Aruan continua
A Prefeitura de Caraguatatuba continua trabalhando na implantação de um novo sistema de drenagem na avenida Geraldo Nogueira da Silva, a Avenida da Praia, na altura do bairro Aruan. A equipe da Secretaria de Obras Públicas (Secop) trabalha no sentido Centro. O desvio está sendo feito pela faixa de estacionamento
Prefeitura de Caraguatatuba participa de reunião da Tamoios para tratar da Operação Verão 2024/2025 referente ao trânsito
A Prefeitura de Caraguatatuba foi representada pela Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão na reunião realizada pela Concessionária Tamoios, para tratar da Operação Verão 2024/2025. O encontro foi feito na sede da Tamoios, no km 65 da rodovia, onde estiveram reunidos o secretário da Mobilidade Urbana e Proteção
Reclamações financeiras e de internet fixa marcam ranking de outubro do Procon de Caraguatatuba
O balanço do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba registrou a formalização de 1.457 procedimentos dos 722 atendimentos feitos entre os dias 1º e 31 de outubro. Desse montante, 735 dos atendimentos foram orientações e encaminhamentos para outros órgãos. O relatório de atividades de outubro foi dominado por problemas com envio
Campanha Outubro Rosa encerra com aproximadamente 4 mil atendimentos e reforça prevenção o ano todo
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Saúde, encerrou com sucesso a Campanha Outubro Rosa, voltada à conscientização e prevenção do câncer de mama e de colo de útero. Durante o mês de outubro cerca de 4 mil atendimentos foram realizados com exames preventivos, para reforçar a importância
