Pesquisar No Site
Programa de Jurado Voluntário de Caraguatatuba segue com inscrições até sexta-feira
Programa de Jurado Voluntário de Caraguatatuba segue com inscrições até sexta-feira
O prazo para os interessados se inscreverem no Programa de Jurado Voluntário para participar do Tribunal do Júri durante o ano de 2020 na Comarca de Caraguatatuba se encerra na próxima sexta-feira (08). Os candidatos devem comparecer presencialmente na Vara Criminal do Fórum, no bairro Sumaré, de segunda a sexta-feira das 12h30 às 19h.
A inscrição é gratuita e o candidato precisa estar dentro de alguns requisitos, como: ser maior de 18 anos, estar munido de uma cópia do RG ou outro documento oficial com foto, residir na Comarca de Caraguatatuba, apresentar comprovante de residência de até seis meses, certidão de antecedentes criminais (retirada no Cartório Distribuidor do Fórum) e certidão de quitação eleitoral (retirada pelo site do TRE-SP ou no Cartório Eleitoral), ser brasileiro nato ou naturalizado, ter boa conduta social ou moral, não ter sido processado criminalmente, estar em pleno gozo dos direitos políticos.
Estão impedidos de servirem como jurados: analfabetos, cego, surdo-mudo e deficiente mental. Além dos casos de suspeição, impedimentos e incompatibilidade previstos em lei. Também não podem ser jurados membros das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, autoridades, servidores da polícia e da segurança pública, incluindo guardas municipais e militares em serviço ativo.
Vantagens:
Os voluntários possuem benefícios como presunção de idoneidade moral; preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, assim como em casos de promoção funcional ou remoção voluntária, benefício da prisão provisória especial e a proibição de desconto no salário no dia de comparecimento à Sessão do Júri, mesmo que o indivíduo não integre o Conselho de Sentença.
Serviço
Período: Até sexta-feira, 08 de novembro
Valor: Gratuita
Horário: 12h30 às 19h
Local: Praça Dr. José Rebello da Cunha, 73, no Sumaré
Informações: (12) 3882-3099/ Ramais 1014 e 1015 ou pelo e-mail caragua1cr@tjsp.jus.br
Andresa Ferreira
Jornalista Responsável: Acácio Gomes
Informações para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
Veja Também Recentes
Equipe da Secretaria de Assistência Social inicia visitas domiciliares a famílias unipessoais para comprovação no Cadastro Único
O Governo Municipal de Caraguatatuba informa que serão realizadas visitas domiciliares, obrigatórias, para inclusão ou atualização de cadastros unipessoais no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida visa assegurar a veracidade das informações fornecidas por indivíduos que se declaram como famílias unipessoais, ou seja, pessoas que
Caraguatatuba realiza ação para mulheres no Centro de Referência para População em Situação de Rua
Em meio às celebrações do Mês da Mulher, datas que promovem reflexões importantes sobre igualdade, reconhecimento e valorização feminina, diversas ações têm sido promovidas em diferentes setores da sociedade. Nesta terça-feira (25), a Secretaria de Assistência Social, de Caraguatatuba promoveu uma ação especial em homenagem às mulheres que trabalham e
Programa Comércio Legal segue com inscrições abertas para profissionais de contabilidade em Caraguatatuba
Técnicos contábeis, contabilistas, profissionais que atuam em escritórios de contabilidade e interessados na área podem participar do evento de reativação do Programa Comércio Legal no dia 19 de março (quarta-feira), às 8h, na Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACEC), no Sumaré. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas
Oficina gratuita de roteiro é destaque do Pontos MIS em Caraguatatuba nesta sexta-feira
A Videoteca Lúcio Braun, em Caraguatatuba, recebe nesta sexta-feira (28/3), às 16h, a oficina do Pontos MIS “É tudo palavra! Livro = Roteiro?”, ministrada por Giuliana Monteiro. As vagas são limitadas e a inscrição deve ser realizada por meio do formulário https://tinyurl.com/yck3kv4w. Classificação 16 anos. A oficina é gratuita e aborda as
Caraguatatuba encerra inscrições para cursos de Almoxarife e Estoquista e Recepção e Atendimento
A administração municipal de Caraguatatuba informa que as inscrições dos cursos de Almoxarife e Estoquista, e de Recepção e Atendimento estão encerradas. A princípio, a data de encerramento era o dia 7 de abril (próxima segunda-feira), mas a alta demanda de inscritos fez a organização dos cursos antecipar o encerramento.
