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Entenda o Programa Pro Caraguá
Entenda o Programa Pro Caraguá
A Prefeitura de Caraguatatuba lançou no dia 7 de agosto o Programa de Revitalização e Obras, o Pró-Caraguá.
Serão R$ 240 milhões em investimentos, sendo R$ 88 milhões com recursos municipais e R$ 152 milhões poderão ser através de um financiamento com a Caixa Econômica Federal.
O que é o financiamento que vamos utilizar?
O Financiamento, a Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) é um produto da Caixa Econômica Federal, que serve para facilitar e ampliar o credito para obras de infraestrutura, saneamento, transporte, logística e energia. A Caixa libera o dinheiro de acordo com o andamento da obra, dividido em três parcelas.
Por que fazer o financiamento?
Para antecipar o futuro. A população de Caraguatatuba cresce, ao ano, o dobro da média do Brasil, segundo o IBGE, e já passa dos 121 mil habitantes. O financiamento ira permitir a antecipação de obras que, com recursos próprios, demorariam muitos anos para serem feitas.
Quais as vantagens?
A população poderá se beneficiar dessas obras, mesmo antes delas estarem totalmente pagas, assim como fazemos com a casa própria ou o carro, por exemplo. A execução dessas obras poderão gerar mais de 2 mil empregos diretos, alem dos indiretos.
O que o Projeto de Lei 43/2019?
É o projeto que autoriza a contratação desse financiamento, e já está na Câmara Municipal para ser votado.
Outros municípios ou estados já solicitaram financiamento?
É algo muito comum na administração pública nos dias atuais, por exemplo; São José dos Campos e Jacareí já utilizam financiamentos. Além disso, a obra do Hospital Regional em Caraguatatuba, que esse ano já começará atender as pessoas, está sendo paga com dinheiro financiado. Só os municípios que possuem as contas em dia podem fazer este tipo de financiamento
Qual a taxa de juros? Como ele será pago?
A taxa de juros é de 0,375% ao mês. Começaremos a pagar o financiamento depois de dois anos, em 96 meses.
A Prefeitura tem capacidade de pagamento?
Sim, possui plena capacidade, temos o score AA, melhor avaliação do mercado, certidão CAUC, finalizamos o exercício de 2018 com superávit.
O dinheiro será depositado na conta de imediato?
A aprovação da Câmara é apenas o 1° requisito para efetuar-se o financiamento. Após sua aprovação, será submetido ao Ministério da Fazenda, que fará novamente toda avaliação da capacidade financeira do Município, sendo obrigatório ainda, ajuntado de Certidão emitida pelo Tribunal de Contas, informando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, somente após, os valores serão liberados.
Quais obras serão feitas? O dinheiro pode ser destinado para outras áreas?
O pacote contem 168 obras, entre elas Ciclovia, Iluminação Pública, Creches, Pavimentação e obras contra enchente. Os recursos NÃO poderão ser utilizados para outras obras.
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