Pesquisar No Site
REFIS da Prefeitura com descontos de juros e multas encerra no dia 30 de setembro
REFIS da Prefeitura com descontos de juros e multas encerra no dia 30 de setembro
Os contribuintes podem quitar seus débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba até o dia 30 de setembro (segunda-feira), com a dispensa da incidência de multas e juros de mora, dentro do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
#PraCegoVer Contribuintes aguarda atendimento na Área de Dívida Ativa da Prefeitura de Caraguatatuba durante o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) (Fotos: Cláudio Gomes/PMC)
Os interessados em utilizar o benefício devem procurar à Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, das 9h às 16h30, no Paço Municipal, no Centro.
Iniciado no dia 1º de agosto, o REFIS concede anistia, com descontos de juros e multas, para contribuintes com débitos de tributos municipais, anteriores a 31 de dezembro de 2018. O Decreto nº 1.126, de 29 de agosto de 2019, prorrogou o período do REFIS por mais 30 dias (Diário Oficial Eletrônico/ Edital 136). Ao todo, 12.244 atendimentos foram registrados na anistia entre 1º e 30 de agosto.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo cidadão, cota única ou parcelamento. Por exemplo, desconto de 100% do valor de juros e multa no pagamento em cota única; 80% para pagamento em até três parcelas mensais iguais; e 70% do valor de juros e multa para pagamento em até seis parcelas mensais iguais.
Atualmente a dívida ativa da Prefeitura de Caraguatatuba gira em torno de R$ 831,830 milhões, relativos a 30.691 cadastros devedores. O prazo do REFIS pode ser prorrogado uma única vez, por meio de Decreto do Poder Executivo.
A Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O atendimento ao público é das 9h às 16h30. Os telefones de contatos são (12) 3897-8182/8166/8222. Outras informações também podem ser obtidas pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou no WhatsApp (12) 99755-2601.
Requerimento
Para facilitar o atendimento traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário trazer a procuração. O requerimento e o modelo de procuração estão disponíveis no link, https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/programa-de-recuperacao-fiscal-refis-da-prefeitura-de-caraguatatuba/, localizado no banner rotativo do site da Prefeitura.
Veja Também Recentes
Servidores municipais se mobilizam para doar chocolates ao projeto Padrinhos da Alegria em Páscoa Solidária
Servidores da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão entraram na corrente solidária e arrecadaram bombons, que serão doados à “Páscoa Solidária” do projeto “Padrinhos da Alegria de Caraguatatuba”. A ação teve o objetivo de angariar caixas de bombons para atender 500 crianças dos bairros Morro do Algodão, Golfinho,
GCM de Caraguatatuba prende homem por tráfico de drogas no Indaiá
A Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba efetuou a prisão de homem e apreensão de drogas na última terça-feira (25), no bairro Indaiá. De acordo com a ocorrência, uma equipe da Guarda Civil realizava um patrulhamento preventivo pela região quando se deparou com um indivíduo que demonstrou nervosismo ao presenciar a
Professores da disciplina Educação para Relações Étnico-Raciais participam de imersão sobre cultura indígena com ceramista Carlo Cury
No Ponto de Cultura Espaço Hartãt – Acervo Indígena, no bairro Martim de Sá, mantido pelo ceramista Carlo Cury e pelo agrônomo Claudio Dias, os professores da disciplina Educação para Relações Étnico-Raciais (ERER) puderam conhecer um pouco das experiências do artista com povos indígenas, modo de vida e cultura desse
Caraguatatuba apresenta experiência sobre atenção à saúde de adolescentes em evento estadual
Caraguatatuba participa da 38ª edição do Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, realizado paralelamente à 21ª Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios e ao 14º Prêmio David Capistrano. O evento é promovido pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo (COSEMS/SP) e reúne
Caraguatatuba promove eventos sobre saúde bucal nas escolas municipais em maio
Diversos eventos marcam a divulgação do Projeto Dentista na Escola nos dias 17, 24 e 31 de maio, para alunos da rede municipal de ensino. As ações serão realizadas em três regiões da cidade, sempre em uma escola-sede, com a participação aberta a alunos e familiares, inclusive de outras escolas
