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Caraguatatuba forma comissão do Plano Municipal pela Primeira Infância
Caraguatatuba forma comissão do Plano Municipal pela Primeira Infância
Representantes das Secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania, Educação e Saúde e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente indicadas a comporem a comissão que conduzirá os trabalhos de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) se reuniram na sexta-feira (13).
O PMPI visa o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).
É um instrumento político e técnico, construído em um processo democrático, com participação das secretarias e órgãos públicos da administração municipal, poder legislativo, judiciário e sociedade civil, e que contemple a escuta e participação das crianças – sujeito de direito a quem se destina o PMPI.
A próxima reunião será no dia 30 deste mês, na Secretaria de Educação, onde será debatido o guia para elaboração do PMPI: o que o município ganha com um Plano pela Primeira Infância, a participação das crianças na elaboração do PMPI; os recursos financeiros para executar o Plano; a comunicação: ação estratégica para o êxito do Plano; monitoramento, avaliação e informação dos resultados à sociedade, entre outros aspectos serão avaliados.
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