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Continuam as inscrições para palestra sobre impactos da PEC da previdência no magistério da Prefeitura de Caraguatatuba
Continuam as inscrições para palestra sobre impactos da PEC da previdência no magistério da Prefeitura de Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Administração, e do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguáPrev) promovem a segunda palestra “A Reforma da Previdência e os Impactos na Carreira do Servidor Público (PEC nº 6/2019)” na próxima terça-feira (13/8), às 19h, no Teatro Mario Covas, no Indaiá. Os servidores do quadro do magistério da Secretaria de Educação, público-alvo do encontro, devem inscrever no site http://servidor.caraguatatuba.sp.gov.br/.
#PraCegoVer: Especialista em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), Magadar Briguet, fala sobre alterações na carreira e na aposentadoria dos servidores públicos com a aprovação da Reforma da Previdência (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
A princípio, os profissionais do magistério debateriam o tema nos dias 13 e 14 de agosto (terça e quarta), mas por solicitação do palestrante os participantes foram agrupados em uma única data. Quem se inscreveu na para a palestra da PEC nº 6/2019 no dia 14 de agosto (quarta-feira), foi automaticamente remanejado para a terça-feira (13).
Os demais funcionários da Secretaria da Educação e de outras pastas assistiram à palestra “A Reforma da Previdência e os Impactos na Carreira do Servidor Público” nos dias 24 e 25 de julho.
A Câmara dos Deputados aprovou PEC nº 6/2019 da reforma da previdência na madrugada da quarta-feira (7/8), por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção. Agora, a proposta será enviada ao Senado Federal para apreciação. No dia 10 de julho, o texto-base (texto principal) da reforma foi aprovado em 1º turno, com 379 votos a favor e 131 contra.
Professores, coordenadores pedagógicos, diretores de escola e supervisores de ensino da Prefeitura de Caraguatatuba terão a oportunidade de esclarecer suas dúvidas com o advogado e especialista em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), Douglas Figueiredo.
Figueiredo fala sobre as alterações na carreira e na aposentadoria do professorado, com a entrada em vigor da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019 (PEC nº 6/2019), que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Douglas Figueiredo é diretor técnico e procurador jurídico do Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba (Seprev), palestrante e pós-graduado em RPPS pelo Damásio Educacional; em Direito Processual Civil pela PUC de Campinas; e possui MBA em Gestão Pública e Administração de Cidades pela Anhanguera.
1ª Palestra
Os demais funcionários da Secretaria da Educação assistiram à palestra “A Reforma da Previdência e os Impactos na Carreira do Servidor Público” no dia 24 de julho, no Teatro Mario Covas. Os servidores das outras pastas participaram do encontro no dia 25 de julho.
Na ocasião, a palestrante foi a advogada Magadar Briguet, que é professora universitária, possui especialização em Direto do Estado pela USP e exerceu o cargo de procuradora e assessora do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; além de ser consultora jurídica da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (APEPREM) e da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) e diretora técnica da ABCPrev Gestão e Formação Previdenciária.
O Teatro Mario Covas fica na Avenida Goiás, nº 187 – Indaiá.
A Escola de Governo está localizada na Av. Goiás, 615 – Indaiá. Mais informações pelo telefone (12) 3883-9523/3883-9668, WhatsApp (12) 99775-2420 ou pelo e-mail escola.governo@caraguatatuba.sp.gov.br.
Serviço
Palestra “A Reforma da Previdência e os Impactos na Carreira do Servidor Público”
Dias: 13 (terça-feira)
Hora: 19h
Público-alvo: Servidores do quadro do magistério da Prefeitura de Caraguatatuba
Local: Teatro Mario Covas/ Avenida Goiás, nº 187 – Indaiá.
Inscrições: http://servidor.caraguatatuba.sp.gov.br/.
Informações: (12) 3883-9523/3883-9668, WhatsApp (12) 99775-2420 ou pelo e-mail escola.governo@caraguatatuba.sp.gov.br
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