Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS

Lei Municipal nº 1275, de 28 de junho de 2006 e Lei nº 2.175 de 11 de julho de 2014

Presidente: Aline Rodrigues Alves Ciaca
Vice-Presidente: Leda Maria Goulart de Oliveira
Secretária: Lívia Bachiega Yamamura

As reuniões acontecem na primeira terça feira de cada mês
Endereço: Rua Senador Feijó, nº 165, no bairro Jardim Aruan, Caraguatatuba/SP.
Telefone: (12) 3886-2956
Email: conselhosmunicipais.secas@caraguatatuba.sp.gov.br

• Clique aqui para baixar o PROTOCOLO DE SEGURANÇA SANITÁRIO da IX Conferência de Assistência Social
• Clique aqui para baixar o Ofício SESAU aprovação de Protocolo Sanitário COMAS para IX Conferência
• Clique aqui para baixar o edital de convocação da Eleição para Membros da Sociedade Civil no COMAS – Gestão 2024 a 2026

INSCRIÇÃO NO COMAS

• Clique aqui para baixar a Resolução nº 42/2011 que trata dos critérios para inscrição de Entidades, Projetos, Serviços e Organizações no COMAS

DECRETOS

• Clique aqui para baixar o Decreto 2.043 de 17/10/2024, Posse dos Conselheiros do COMAS para gestão 2024 a 2026
• Clique aqui para baixar o decreto nº 1.843 de 31/07/2023 – Alteração de Membros do COMAS
• Clique aqui para baixar o decreto nº 1.693 de 10/10/2022 – Posse dos Membros do COMAS – Gestão 2022 a 2024

RESOLUÇÕES

• Clique aqui para baixar a resolução nº024 de 10 de dezembro de 2024
• Clique aqui para baixar a resolução nº023 de 10 de dezembro de 2024
• Clique aqui para baixar a resolução nº022 de 10 de dezembro de 2024
• Clique aqui para baixar a resolução nº021 de 10 de dezembro de 2024
• Clique aqui para baixar a resolução nº020 de 10 de dezembro de 2024
• Clique aqui para baixar a resolução nº019 de 28 de novembro de 2024
• Clique aqui para baixar a resolução nº018 de 28 de novembro de 2024
• Clique aqui para baixar a resolução nº017 de 11 de outubro de 2024
• Clique aqui para baixar a resolução nº016 de 05 de setembro de 2024
• Clique aqui para baixar a resolução nº015 de 30 de agosto de 2024
• Clique aqui para baixar a resolução nº014 de 12 de junho de 2024
• Clique aqui para baixar a resolução nº013 de 07 de junho de 2024
• Clique aqui para baixar a resolução nº012 de 07 de junho de 2024
• Clique aqui para baixar a resolução nº011 de 06 de junho de 2024
• Clique aqui para baixar a resolução nº010 de 10 de maio de 2024
• Clique aqui para baixar a resolução nº009 de 19 de abril de 2024
• Clique aqui para baixar a resolução nº008 de 15 de abril de 2024
• Clique aqui para baixar a resolução nº007 de 10 de abril de 2024
• Clique aqui para baixar a resolução nº006 de 21 de fevereiro de 2024
• Clique aqui para baixar a resolução nº005 de 21 de fevereiro de 2024
• Clique aqui para baixar a resolução nº004 de 21 de fevereiro de 2024
• Clique aqui para baixar a resolução nº003 de 06 de fevereiro de 2024
• Clique aqui para baixar a resolução nº002 de 06 de janeiro de 2024
• Clique aqui para baixar a resolução nº001 de 06 de janeiro de 2024
• Clique aqui para baixar a resolução nº 020 de 27 de dezembro de 2023
• Clique aqui para baixar a resolução nº 019 de 27 de dezembro de 2023
• Clique aqui para baixar a resolução nº 018 de 12 de dezembro de 2023
• Clique aqui para baixar a resolução nº 017 de 12 de dezembro de 2023
• Clique aqui para baixar a resolução nº 016 de 25 de outubro de 2023
• Clique aqui para baixar a resolução nº 015 de 30 de agosto de 2023
• Clique aqui para baixar a resolução nº 014 de 30 de agosto de 2023
• Clique aqui para baixar a resolução nº 013 de 30 de agosto de 2023
• Clique aqui para baixar a resolução nº 012 de 26 de junho de 2023
• Clique aqui para baixar a resolução nº 011 de 19 de junho de 2023
• Clique aqui para baixar a resolução nº 010 de 16 de junho de 2023
• Clique aqui para baixar a resolução nº 009 de 30 de maio de 2023
• Clique aqui para baixar a resolução nº 008 de 14 de abril de 2023
• Clique aqui para baixar a resolução nº 007 de 05 de abril de 2023
• Clique aqui para baixar a resolução nº 006 de 08 de março de 2023
• Clique aqui para baixar a resolução nº 005 de 07 de março de 2023
• Clique aqui para baixar a resolução nº 004 de 14 de fevereiro de 2023
• Clique aqui para baixar a resolução nº 003 de 14 de fevereiro de 2023
• Clique aqui para baixar a resolução nº 002 de 16 de janeiro de 2023
• Clique aqui para baixar a resolução nº 001 de 16 de janeiro de 2023
• Clique aqui para baixar a resolução nº 023 de 08 de dezembro de 2022
• Clique aqui para baixar a resolução nº 022 de 09 de novembro de 2022
• Clique aqui para baixar a resolução nº 020 de 21 de setembro de 2022
• Clique aqui para baixar a resolução nº 019 de 06 de setembro de 2022
• Clique aqui para baixar a resolução nº 018 de 01 de setembro de 2022
• Clique aqui para baixar a resolução nº 017 de 25 de agosto de 2022
• Clique aqui para baixar a resolução nº 016 de 25 de agosto de 2022
• Clique aqui para baixar a resolução nº 015 de 29 de julho de 2022
• Clique aqui para baixar a resolução nº 014 de 21 de julho de 2022
• Clique aqui para baixar a resolução nº 013 de 13 de julho de 2022
• Clique aqui para baixar a resolução nº 011 de 14 de junho de 2022
• Clique aqui para baixar a resolução nº 010 de 12 de maio de 2022
• Clique aqui para baixar a resolução nº 009 de 29 de março de 2022
• Clique aqui para baixar a resolução nº 008 de 21 de março de 2022
• Clique aqui para baixar a resolução nº 007 de 21 de março de 2022
• Clique aqui para baixar a resolução nº 006 de 21 de fevereiro de 2022
• Clique aqui para baixar a resolução nº 005 de 21 de fevereiro de 2022
• Clique aqui para baixar a resolução nº 004 de 21 de fevereiro de 2022
• Clique aqui para baixar a resolução nº 003 de 18 de fevereiro de 2022
• Clique aqui para baixar a resolução nº 002 de 18 de fevereiro de 2022
• Clique aqui para baixar a resolução nº 001 de 18 de fevereiro de 2022
• Clique aqui para baixar a resolução nº 022 de 22 de dezembro de 2021
• Clique aqui para baixar a resolução nº 021 de 22 de dezembro de 2021
• Clique aqui para baixar a resolução nº 020 de 23 de Novembro de 2021
• Clique aqui para baixar a resolução nº 019 de 23 de Novembro de 2021
• Clique aqui para baixar a resolução nº 018 de 23 de Novembro de 2021
• Clique aqui para baixar a resolução nº 017 de 16 de Setembro de 2021
• Clique aqui para baixar a resolução nº 016 de 23 de Agosto de 2021
• Clique aqui para baixar a resolução nº 015 de 23 de Agosto de 2021
• Clique aqui para baixar a resolução nº 014 de 23 de Agosto de 2021
• Clique aqui para baixar a resolução nº 013 de 11 de Agosto de 2021
• Clique aqui para baixar a resolução nº 012 de 23 de Julho de 2021
• Clique aqui para baixar a resolução nº 011 de 21 de Julho de 2021
• Clique aqui para baixar a resolução nº 010 de 20 de Julho de 2021
• Clique aqui para baixar a resolução nº 009 de 15 de Julho de 2021
• Clique aqui para baixar a resolução nº 008 de 07 de julho de 2021
• Clique aqui para baixar a resolução nº 007 de 14 de Maio de 2021
• Clique aqui para baixar a resolução nº 006 de 23 de Abril de 2021
• Clique aqui para baixar a resolução nº 005 de 23 de Abril de 2021
• Clique aqui para baixar a resolução nº 004 de 14 de Abril de 2021
• Clique aqui para baixar a resolução nº 003 de 02 de Março de 2021
• Clique aqui para baixar a resolução nº 002 de 09 de Fevereiro de 2021
• Clique aqui para baixar a resolução nº 001 de 09 de Fevereiro de 2021
• Clique aqui para baixar a resolução nº 021 de 10 de Dezembro de 2020
• Clique aqui para baixar a resolução nº 020 de 08 de Dezembro de 2020
• Clique aqui para baixar a resolução nº 019 de 16 de Novembro de 2020
• Clique aqui para baixar a resolução nº 018 de 06 de Outubro de 2020
• Clique aqui para baixar a resolução nº 017 de 06 de Outubro de 2020
• Clique aqui para baixar a resolução nº 016 de 04 de Setembro de 2020
• Clique aqui para baixar a resolução nº 015 de 27 de Agosto de 2020
• Clique aqui para baixar a resolução nº 014 de 27 de Agosto de 2020
• Clique aqui para baixar a resolução nº 013 de 27 de Agosto de 2020
• Clique aqui para baixar a resolução nº 012 de 27 de Agosto de 2020
• Clique aqui para baixar a resolução nº 011 de 27 de Agosto de 2020
• Clique aqui para baixar a resolução nº 010 de 27 de Julho de 2020
• Clique aqui para baixar a resolução nº 009 de 28 de Julho de 2020
• Clique aqui para baixar a resolução nº 008 de 28 de Julho de 2020
• Clique aqui para baixar a resolução nº 007 de 28 de Julho de 2020
• Clique aqui para baixar a resolução nº 006 de 03 de Junho de 2020
• Clique aqui para baixar a resolução nº 005 de 03 de Junho de 2020
• Clique aqui para baixar a resolução nº 004 de 01 de Abril de 2020
• Clique aqui para baixar a resolução nº 008 de 19 de Novembro de 2019
• Clique aqui para baixar a resolução nº 007 de 08 de Novembro de 2019
• Clique aqui para baixar a resolução nº 006 de 08 de novembro de 2019
• Clique aqui para baixar a resolução nº 005 de 29 de Outubro de 2019

ATAS

• Clique aqui para baixar a ata nº 270 de 02 de outubro de 2024
• Clique aqui para baixar a ata nº 269 de 02 de agosto de 2024
• Clique aqui para baixar a ata nº 268 de 02 de julho de 2024
• Clique aqui para baixar a ata nº 267 de 06 de junho de 2024
• Clique aqui para baixar a ata nº 266 de 07 de maio de 2024
• Clique aqui para baixar a ata nº 265 de 10 de abril de 2024
• Clique aqui para baixar a ata nº 264 de 02 de abril de 2024
• Clique aqui para baixar a ata nº 263 de 05 de março de 2024
• Clique aqui para baixar a ata nº 262 de 19 de fevereiro de 2024
• Clique aqui para baixar a ata nº 261 de 06 de fevereiro de 2024
• Clique aqui para baixar a ata nº 260 de 27 de dezembro de 2023
• Clique aqui para baixar a ata nº 259 de 07 de dezembro de 2023
• Clique aqui para baixar a ata nº 258 de 25 de outubro de 2023
• Clique aqui para baixar a ata nº 257 de 16 de agosto de 2023
• Clique aqui para baixar a ata nº 256 de 29 de junho de 2023
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• Clique aqui para baixar a ata nº 251 de 04 de abril de 2023
• Clique aqui para baixar a ata nº 250 de 07 de março de 2023
• Clique aqui para baixar a ata nº 249 de 07 de março de 2023
• Clique aqui para baixar a ata nº 248 de 12 de janeiro de 2023
• Clique aqui para baixar a ata nº 247 de 14 de dezembro de 2022
• Clique aqui para baixar a ata nº 246 de 08 de dezembro de 2022
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• Clique aqui para baixar a ata nº 242 de 24 de agosto de 2022
• Clique aqui para baixar a ata nº 241 de 20 de julho de 2022
• Clique aqui para baixar a ata nº 240 de 06 de junho de 2022
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• Clique aqui para baixar a ata nº 238 de 31 de março de 2022
• Clique aqui para baixar a ata nº 237 de 25 de março de 2022
• Clique aqui para baixar a ata nº 236 de 16 de março de 2022
• Clique aqui para baixar a ata nº 235 de 16 de fevereiro de 2022
• Clique aqui para baixar a ata nº 234 de 10 de dezembro de 2021
• Clique aqui para baixar a ata nº 233 de 10 de novembro de 2021
• Clique aqui para baixar a ata nº 232 de 16 de setembro de 2021
• Clique aqui para baixar a ata nº 231 de 18 de agosto de 2021
• Clique aqui para baixar a ata nº 230 de 29 de julho de 2021
• Clique aqui para baixar a ata nº 229 de 02 de julho de 2021
• Clique aqui para baixar a ata nº 228 de 11 de maio de 2021
• Clique aqui para baixar a ata nº 227 de 13 de abril de 2021
• Clique aqui para baixar a ata nº 226 de 23 de fevereiro de 2021
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