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Prefeitura de Caraguatatuba notifica empresa responsável pela Zona Azul para suspender suas atividades até 17 de julho
Prefeitura de Caraguatatuba notifica empresa responsável pela Zona Azul para suspender suas atividades até 17 de julho
A Prefeitura de Caraguatatuba notificou a empresa responsável pelo Estacionamento Rotativo, Serttel Ltda, para que encerre as atividades até o dia 17 de julho e suspenda a cobrança Zona Azul na região central da cidade.
#PraCegoVer: Notificação extrajudicial enviada à Serttel, assinada pelo secretário de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, Campos Júnior
A decisão foi tomada após a administração ter sido notificada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que julgou irregular o processo de licitação e o contrato com a empresa, assinado em 2013 pelo ex-prefeito Antônio Carlos da Silva.
O prazo de 30 dias é para que a empresa recolha os equipamentos e proceda as rescisões trabalhistas com seus funcionários.
Segundo o TCE-SP, à época, a Prefeitura deixou de justificar a falta de critérios de reajuste e revisão do valor da tarifa que impediu a participação de empresas em consórcio, sem explicações técnicas que justificassem a vedação e possível restrição da visita técnica e da exigência de qualificação técnica mediante prova de execução dos serviços.
O contrato foi de aproximadamente R$ 22,8 milhões por sete anos e as irregularidades foram apuradas com base em representação feita por empresas que disputaram o certame licitatório.
O julgamento pelo TCE-SP foi realizado em julho do ano passado, mas a Prefeitura de Caraguatatuba só foi notificada, via publicação, no mês passado.
A Zona Azul ocupa 31 pontos da região central da cidade, totalizando 1.840 vagas (veículos, motos, vagas para deficientes e idosos).
O horário da Zona Azul é de segunda a sábado, das 9h às 18h. O sistema não funciona aos domingos e feriados. O valor cobrado é de R$ 1,20 para motocicleta, motoneta e ciclomotor e R$ 2,40 para automóvel, camioneta, caminhonete e demais veículos, por no máximo 60 minutos.
Perímetro menor e cobrança fracionada
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, informa que vai analisar uma nova licitação para o Estacionamento Rotativo Zona Azul, mas com perímetro menor do que existe atualmente, bem como que a cobrança seja feita apenas em dias úteis e que seja fracionada, em períodos de 15 minutos. Também está se estudando a viabilidade de isenção para vagas especiais.
Os usuários que possuírem créditos para o estacionamento rotativo, adquiridos pelo aplicativo da empresa, poderão solicitar reembolso ligando para o callcenter da Serttel (12) 2101-0641.
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