Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba leiloará 118 imóveis no loteamento Marverde II
Prefeitura de Caraguatatuba leiloará 118 imóveis no loteamento Marverde II
A Câmara de Caraguatatuba aprovou na sessão da terça-feira (21/05), o projeto que autoriza o Executivo a alienar, por leilão, 118 imóveis do município situados no loteamento Marverde II. Os lotes estão localizados nas quadras 6, 11, 12, 17 e 18 do bairro, totalizando uma área de 47.541 m².
Os imóveis foram transferidos ao município em razão de sentença proferida nos autos do processo nº 0003562-13.2012.8.26.0126 (Procedimento Sumário – Adjudicação Compulsória), julgada na 3ª Vara Cível de Caraguatatuba, objetivando a incorporação dos lotes dados em caução, pelo loteador, para custear a implantação da rede de abastecimento de água potável e rede coletora de esgoto, obras de responsabilidade do loteador que não foram executadas. Desta forma, será necessário o leilão público para custeio das obras.
Esses terrenos foram doados em caução à Prefeitura de Caraguatatuba, na época da aprovação do Loteamento (Decreto 48/1987, de 04 de maio de 1987), como garantia de execução das obras de infraestrutura. Os referidos lotes não são áreas institucionais, previstas no Art. 4º da Lei nº 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), destinadas à edificação de equipamentos comunitários, tais como praças, ginásio de esportes, áreas de lazer, escolas, postos de saúde, entre outros.
A ação iniciou em 2012 e teve seu trânsito em julgado no dia 23/10/2015. Na época do começo da ação cada lote era avaliado em cerca de R$ 50 mil. A previsão é que o certame seja realizado no segundo semestre desse ano.
Veja Também Recentes
Prefeitura de Caraguatatuba encerra ciclo de palestras “Orientação Ético Disciplinar”
O Departamento Ético Disciplinar, da Secretaria de Administração da Prefeitura de Caraguatatuba, realizou um ciclo de palestras sobre ética, disciplina e condutas vedadas no exercício da função entre os dias 23 de outubro e 27 de novembro, na Emei/Emef Professora Antônia Ribeiro da Silva, no Jardim Califórnia; no Centro de
Prefeitura de Caraguatatuba leva serviços de zeladoria ao Jardim Santa Rosa
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), está levando esta semana, serviços de zeladoria ao bairro Jardim Santa Rosa, região Norte da cidade. Uma das principais ações da Sesep na região é a colocação de material asfáltico nas ruas não pavimentadas, para fazer o nivelamento,
Presidentes da Fundacc são homenageados com galeria de fotos
Para eternizar e valorizar todos os gestores que estiveram à frente da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), desde a sua criação, a presidente Malu Baracat, inaugura a galeria de fotos dos presidentes na próxima segunda-feira, 23 de dezembro, às 17h, na sede da instituição. A ação é uma
Tamoios reforça que o não pagamento da tarifa “Free Flow – Pedágio Eletrônico” gera multa de 5 pontos na CNH
O Free Flow Tamoios, praça de Pedágio Eletrônico, começou a funcionar no dia 18 de novembro no km 13,5 do Contorno Sul. A Concessionária Tamoios reforça que o pagamento da tarifa evita a multa de R$ 195,23 por evasão de pedágio, infração grave aplicada pelos órgãos competentes e punida cinco
Alunos da EMEI/EMEF Benedito Inácio Soares participam de formatura do Proerd, nesta terça-feira (26)
Nesta terça-feira (26), 106 alunos dos 5º anos A, B, C e D, da EMEI/EMEF Benedito Inácio Soares, no bairro Massaguaçu, participaram da formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). O Proerd é uma parceria entre a Secretaria de Segurança Pública, por meio da Polícia Militar, 2ª Companhia