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CIPA da Prefeitura de Caraguatatuba passa por capacitação
CIPA da Prefeitura de Caraguatatuba passa por capacitação
CIPA da Prefeitura de Caraguatatuba passa por capacitação
Os novos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) 2019/2020 da Prefeitura de Caraguatatuba concluem o treinamento obrigatório nesta sexta-feira (26/04), na Secretaria de Educação, no Indaiá. Para marcar o fim do ciclo de capacitações, a CIPA promove a primeira reunião ordinária de 2019 para discutir a prática de análise de riscos de acidentes, das 13h às 17h, na Secretaria de Educação.
Previsto na Regulamentadora (NR) nº 5 do Ministério da Justiça, o treinamento iniciou na segunda-feira (22) e abordou diversos temas ligados à medicina e segurança do trabalho.
O técnico de segurança do trabalho, Helivelton Medeiros dos Santos, abordou as “Normas Regulamentadoras – Direitos e Deveres da CIPA”, na segunda-feira (22). O técnico de segurança do trabalho, Manoel Fabiano Bueno Schoitzar, tratou da “Prevenção e Combate a Incêndio”, na terça-feira (23). A enfermeira da Unidade de Atendimento Moléstias Infectocontagiosas (Uami), Maria Cosma Rodrigues da Silva, ministrou uma palestra sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e AIDS, na última quarta-feira (24), na Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc). Na quinta-feira (25), na Secretaria de Educação, o procurador jurídico Francisco Carlos Conceição falou sobre “Legislação Trabalhista”.
Eleições para a CIPA 2019/2020
Os servidores elegeram 12 representantes da categoria na CIPA (seis titulares e seis suplentes) para a gestão 2019/2020 do órgão. Ao todo, 20 funcionários disputaram as eleições entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março. A apuração dos votos eleições da ocorreu no dia 12 de março, no Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho, no Centro. A divulgação do resultado foi realizada no dia 13 de março; e a posse dos eleitos, no dia 1º de abril.
A diretoria executiva da CIPA é composta pelo presidente Helivelton Medeiros dos Santos, vice-presidente Alex Sandro Santos, 1º secretário José do Carmo Salles Júnior e pela 2ª secretária Cláudia Cristina Alves Viana.
A comissão ainda tem como membros Márcio Wellington Alves (titular), Mônico Santos Silva Júnior (suplente) e Antônio Garrido da Silva (suplente), pela Secretaria de Serviços Públicos; Dimitrios Ohanes Manoukian Júnior (titular), Luis Marcelo F. do Prado Soares (titular), Paula Aparecida Alves (suplente), Rafael dos Santos Queiroz (suplente), pela Secretaria da Saúde; e Tharik R. B. Gimenes de O. Troccoli (titular) e Rosângela Farias da Luz (suplente), pela secretaria de Educação; além dos servidores José do Carmo Salles Junior (titular) e Cláudia Cristina Alves Viana (suplente), representantes das demais secretarias, e Alex Sandro dos Santos, pela Secretaria de Serviços Públicos.
A composição atende ao Artigo 2º da Lei Municipal 1.290/2006, que regulamenta a CIPA na Prefeitura de Caraguatatuba, bem como a escolha dos membros titulares e suplentes, conforme o disposto no Artigo 5º e Anexo I (secretarias ou agrupamento de secretarias) da legislação. Dessa forma, os servidores votam apenas nos candidatos das respectivas secretarias de acordo com o agrupamento previsto no Anexo I da Lei 1.290/2006.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. O mandato da comissão tem um ano de duração.
O Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho fica na Rua Major Ayres, 221 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8153 ou pelo e-mail cipa@caraguatatuba.sp.gov.br.
A CIPA é uma de exigiência da Norma Regulamentadora (NR) nº 5 do Ministério da Justiça. Com a extinção do Ministerio do Trabalho e Emprego em 1º de janeiro de 2019, o Governo Federal redistribuiu as atribuições da pasta para outros três órgãos. A geração de emprego e a administração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ficaram a cargo do Ministério da Economia. O Ministério da Cidadania tornou-se responsável pela formação profissional. A fiscalização das normas trabalhistas e a concessão de carteiras sindicais passaram para o Ministério da Justiça.
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