Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba retoma decreto de estabilidade dos servidores concursados após 22 anos
Prefeitura de Caraguatatuba retoma decreto de estabilidade dos servidores concursados após 22 anos
#PraCegoVer: Imagem do decreto de 1996, assinado pelo então prefeito Sidney Trombini, efetivando vários servidores
A cerimônia de assinatura do Decreto de Estabilidade dos Servidores Públicos da Prefeitura de Caraguatatuba será no próximo dia 16 de abril (segunda-feira), às 16h, no Teatro Mario Covas, no Indaiá. Cerca de 2.910 funcionários efetivos aprovados no estágio probatório terão sua estabilidade ratificada. O último decreto de confirmação do final do período probatório foi assinado em 1996.
O então prefeito José Sidney Trombrini efetivava os servidores concursados aprovados no estágio probatório com base no Decreto nº 50 (Artigos 18 e 19), de 27 de dezembro de 1969, com base no Artigo 235 da Lei Municipal 763/1969 (Estatuto dos Servidores da época).
A medida se enquadra no 4º parágrafo do Artigo 41 da Constituição Federal, que condiciona à estabilidade a obrigatoriedade da avaliação especial de desempenho executada por comissão instituída para essa finalidade.
Atualmente, a Secretaria Municipal de Administração, por meio da Divisão Disciplinar, observa nos funcionários recém-admitidos por concurso público os seguintes critérios nos três anos do estágio probatório: qualidade de trabalho, produtividade no trabalho, iniciativa, assiduidade, pontualidade, administração do tempo, relacionamento, interação com a equipe, interesse e disciplina (Artigo 28 de Lei Complementar 25/2007 – Estatuto dos Servidores).
A diretora da Divisão Disciplinar, Vera Albok, disse que a Constituição Federal é clara ao condicionar estabilidade à avaliação do estágio probatório. “O retorno do decreto de homologação da estabilidade e efetivação após desempenho favorável nos três primeiros anos de ingresso no serviço público traz mais segurança jurídica ao funcionário de carreira”, ressalta.
A solenidade integra as comemorações do aniversário de 161 anos de emancipação político-administrativa de Caraguatatuba. A Divisão Disciplinar fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 1011 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3889-1410. O Teatro Mario Covas está localizado na Av. Goiás, 187, Indaiá.
Veja Também Recentes
Núcleo Comunitário e Cultural do Massaguaçu recebe Pré-Conferência de Direitos da Pessoa Idosa da região norte nesta quarta-feira
Os moradores do Massaguaçu e dos bairros da região norte têm a oportunidade de discutir, opinar e propor ações voltadas aos idosos do município, durante a pré-conferência de Direitos da Pessoa Idosa, nesta quarta-feira (16). O encontro será no Núcleo Comunitário e Cultural “Calixto Leandro, na Avenida Geraldo Alves, 42,
Palestra sobre Arqueologia do Litoral Norte Paulista marca 27º aniversário do Arquivo Municipal de Caraguatatuba
O Arquivo Municipal de Caraguatatuba “Arino Sant’Ana de Barros” realizou na última quinta-feira (20/3), em comemoração ao seu 27º aniversário, na Secretaria Municipal de Educação, a palestra “Arqueologia, História e Manuscritos Antigos do Litoral Norte Paulista”, com a Dra. Cintia Bendazzoli. A cerimônia de abertura contou com a presença de diversas
Bicicross de Caraguatatuba conquista bons resultados na 2ª Etapa do Campeonato Paulista
Mais uma vez os atletas de bicicross de Caraguatatuba conquistaram bons resultados no campeonato paulista da categoria. Pela 2ª etapa, em Americana, no último final de semana, o atleta Caio Garcia ganhou a etapa na categoria 17-24 anos, enquanto Matheus Santos venceu na categoria ‘boys 12 anos’. Na categoria ‘Cruiser
Abertas Inscrições para representantes da sociedade civil no Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê
O processo de eleição para representantes da sociedade civil no Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê, em Caraguatatuba, abre a partir do dia 22 de abril, para selecionar membros vinculados a associações ou entidades com atuação em proteção, conservação e educação ambiental. O Conselho Gestor atua como órgão
Caraguatatuba encerra inscrições para cursos de Almoxarife e Estoquista e Recepção e Atendimento
A administração municipal de Caraguatatuba informa que as inscrições dos cursos de Almoxarife e Estoquista, e de Recepção e Atendimento estão encerradas. A princípio, a data de encerramento era o dia 7 de abril (próxima segunda-feira), mas a alta demanda de inscritos fez a organização dos cursos antecipar o encerramento.
