Pesquisar No Site
Contribuintes de Caraguatatuba poderão quitar dívidas com até 100% de desconto em juros e multa
Contribuintes de Caraguatatuba poderão quitar dívidas com até 100% de desconto em juros e multa
Contribuintes de Caraguatatuba com débitos inscritos em Dívida Ativa poderão quitar suas pendências com até 100% de desconto sobre juros e multa moratória. O Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi protocolado pelo governo municipal na Câmara Municipal nesta segunda-feira (7) e deve seguir para apreciação dos vereadores.
#PraTodosVerem: Prefeito Mateus Silva, presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Junior e secretária da Fazenda, Flávia de Oliveira, conversam sobre o projeto de Recuperação Fiscal (Refis). (Foto Hugo Labanca/PMC)
Se aprovado, o benefício valerá para tributos e outros créditos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, inclusive os que estejam protestados ou em cobrança judicial. O prazo de adesão previsto é de 5 de maio a 4 de junho de 2025.
Segundo o prefeito Mateus Silva, o objetivo é “oferecer uma alternativa legal para que o cidadão regularize sua situação e o município possa manter o equilíbrio das contas públicas”.
O programa prevê diferentes faixas de parcelamento. Quem optar pelo pagamento à vista receberá 100% de desconto nos encargos moratórios. para quem optar por dividir em até 24 parcelas, o desconto será de 40%. Os percentuais de redução variam conforme o número de parcelas.
O projeto também estabelece que não haverá redução sobre o valor principal da dívida, que deverá ser pago com atualização. Débitos parcelados anteriormente também poderão ser incluídos no REFIS, desde que ainda não quitados.
A proposta veda o reparcelamento e determina a exclusão automática do programa em caso de inadimplência por mais de três meses. O atendimento será feito digitalmente, por meio de protocolo na Secretaria da Fazenda.
Secretaria de Comunicação Social – 7/4/2025
Veja Também Recentes
Guarda Civil de Caraguatatuba atende ocorrências de desacato tráfico de drogas e moto roubada
A Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba atendeu nos últimos dias ocorrências de desacato, tráfico de drogas e também encontrou uma moto roubada. No primeiro caso, na segunda-feira (7), um homem foi detido após desacato no Jardim Jaqueira. De acordo com o boletim de ocorrência, a equipe da Guarda Civil Municipal
Projeto Mentes Brilhantes prepara alunos da rede municipal para principais competições estudantis do Brasil
Estudantes da rede municipal de ensino de Caraguatatuba, matriculados no do 4º e 5º ano, do Ensino Fundamental I, e do 6º ao 9º ano, do Ensino Fundamental II iniciam nesta segunda-feira (7) a participação no projeto Mentes Brilhantes. A iniciativa visa incentivar, motivar e preparar os alunos para a
Caraguatatuba é sede do 1º Fórum da Educação Étnico-Racial e Quilombola
Caraguatatuba recebeu professores, educadores e profissionais da cultura locais e dos municípios de São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba, para o “1º Fórum Étnico-Racial e Quilombola – Um olhar para a equidade racial nas Escolas Públicas do Litoral Norte de São Paulo”, realizado pela Diretoria Regional de Ensino, na sexta-feira (14),
Procon de Caraguatatuba promove café em homenagem ao Dia do Consumidor
O Procon de Caraguatatuba recepcionou munícipes e servidores com um café da manhã em comemoração ao Dia do Consumidor na última sexta-feira (14/3), em sua sede no Centro. A data é anualmente celebrada no dia 15 de março e diversos estabelecimentos comerciais dos mais variados ramos aproveitam para realizar promoções
Curso de produção e colheita de cogumelo shiitake capacita agricultores familiares em Caraguatatuba
Agricultores familiares de Caraguatatuba iniciaram o curso de produção e colheita de cogumelo shiitake na quarta-feira (19) e seguem em atividade até esta sexta-feira (21). A capacitação é realizada no sítio São Jorge, da produtora Graziela Frugoli Bustamante, situado no Poço da Anta. É uma parceria entre o Sindicato Rural
