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Conselho Tutelar de Caraguatatuba inicia 2025 com melhorias estruturais e reforço no suporte legal
Conselho Tutelar de Caraguatatuba inicia 2025 com melhorias estruturais e reforço no suporte legal
O ano de 2025 começou com mudanças para o Conselho Tutelar de Caraguatatuba. O governo municipal iniciou uma reestruturação física dos espaços nas regiões centro e sul e a reorganização da equipe de trabalho.
Segundo o chefe de gabinete do governo municipal, Dr. Marcelo Paiva, as ações visam assegurar melhores condições para o exercício da função. “Retomamos a reestruturação de pessoal e dos espaços físicos. O projeto deve atender as demandas necessárias para que as conselheiras desempenhem sua função, que é a guarda dos direitos e a atuação no sistema de proteção das crianças e adolescentes”, afirmou.
Nesta semana, o prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, assinou uma minuta de lei que reconhece direitos das conselheiras tutelares, como parte de uma reivindicação antiga da categoria. Entre os pontos contemplados estão itens relacionados ao regime de sobreaviso e à licença para acompanhamento médico, nos parâmetros do Estatuto do Servidor.
Ainda nesta semana, um novo veículo foi entregue ao Conselho Tutelar, proveniente de verba de emenda parlamentar advinda do deputado Enio Tatto.
Além disso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio da presidente, Cíntia Yara Silva Barbosa, repassou exemplares atualizados do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Durante uma visita, foi constatado que parte do material utilizado estava desatualizado. A partir disso, o Conselho da Criança e do Adolescente forneceu os novos exemplares. Foram entregues três mil cópias que estão sendo distribuídas em toda a rede de proteção”, completou Dr. Marcelo.
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