Pesquisar No Site

Câmara encerra audiências públicas do orçamento e das alterações da LDO 2025 de Caraguatatuba na próxima quarta-feira

Câmara encerra audiências públicas do orçamento e das alterações da LDO 2025 de Caraguatatuba na próxima quarta-feira
Câmara encerra audiências públicas do orçamento e das alterações da LDO 2025 de Caraguatatuba na próxima quarta-feira

A Câmara Municipal promove a segunda e última audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba na próxima quarta-feira (13/11), a partir das 18h, no seu plenário, no Centro. A proposta que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO –2.731/2024) para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 (compatibilização do Plano Plurianual – PPA, LDO e LOA) também será tema da audiência.

Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, auxiliados por outros representantes da Prefeitura, vão explicar o projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para 2025 em R$ 1.316.180.623,00.

#PraTodosVerem: O secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi; a diretora de Planejamento Orçamentário, Ediline Boytchuk, e o ordenador de despesas, Rafael Torres, durante a 1ª audiência pública da LOA de 2025 e das alterações da LDO da Prefeitura de Caraguatatuba realizada pela Câmara Municipal na última segunda-feira (4/11) (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

Os servidores também irão detalhar as alterações da LDO para programas governamentais, metas, ações, projetos e atividades previstos para o exercício de 2025, com as respectivas fontes de financiamento, demonstradas por categoria econômica de despesas, assim como aos anexos de metas fiscais e de ações por programas, que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devidamente atualizados para harmonizar objetivos estabelecidos na LDO 2025 com o Plano Plurianual 2025, incluindo a Lei Orçamentária Anual. A primeira audiência da LOA e das alterações na LDO foi realizada na última segunda-feira (4/11).  

As destinações constitucionais obrigatórias do orçamento ficaram com os seguintes valores: R$ 345.777.584,00 para Educação e R$ 280.021.921,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Para a reserva de contingência estão previstos R$ 6.600.000,00. Nas outras secretarias foram alocados R$ 650.227.718,00.

As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei da Contabilidade Pública) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

Os projetos de lei estarão disponíveis para consulta no site https://www.camaracaragua.sp.gov.br/audiencia-08-24. As propostas também foram publicadas na Edição 1.439 do Diário Oficial Eletrônico do Município desta quarta-feira (30/10). Perguntas podem ser enviadas via internet pelo WhatsApp da Câmara Municipal (12) 99718-5769. A transmissão ao vivo é feita pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e pela TV Câmara de Caraguatatuba no YouTube. (https://www.youtube.com/@tvcamaracaraguatatuba).

A Prefeitura também promoveu três audiências públicas presenciais do orçamento de 2025 nos dias 16, 17 e 18 de outubro, nos bairros do Massaguaçu, Travessão e Indaiá, respectivamente.  O material da audiência pública eletrônica da LOA 2025 ficou disponível para sugestões entre os dias 11 e 18 de setembro, no  https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.

A Câmara de Caraguatatuba fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.  Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Cia Razões Inversas chega à Caraguá com Enoch Arden
Cia Razões Inversas chega à Caraguá com Enoch Arden

A história de um homem que abre mão da própria felicidade em favor de sua esposa e filhos é contada em Enoch Arden, que a Companhia Razões Inversas estreou em 2021, ainda durante a pandemia. Em comemoração a seus 30 anos de trajetória, faz sua apresentação no dia 24 de

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 21/10/2024
13º  FET - Festival Estudantil de Teatro está com inscrições abertas para grupos do Litoral Norte e Vale do Paraíba
13º FET – Festival Estudantil de Teatro está com inscrições abertas para grupos do Litoral Norte e Vale do Paraíba

Até o dia 27 de outubro, estarão abertas as inscrições para o 13° FET – Festival Estudantil de Teatro de Caraguatatuba, para apresentação e premiação de propostas teatrais estudantis do Litoral Norte e Vale do Paraíba. A realização é da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e Prefeitura de

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 22/10/2024
5ª parcela do ISS Fixo e das taxas de licença da Prefeitura de Caraguatatuba vencem em 21 de novembro
5ª parcela do ISS Fixo e das taxas de licença da Prefeitura de Caraguatatuba vencem em 21 de novembro

A quinta parcela das seis do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento da Prefeitura de Caraguatatuba vence no dia 21 de novembro (quinta-feira) e a última, no dia 20 de dezembro. Os carnês online estão disponíveis para download no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 12/11/2024
Caraguatatuba é um dos 5 municípios brasileiros com certificação máxima em Previdência Social – Pró-Gestão Nível IV
Caraguatatuba é um dos 5 municípios brasileiros com certificação máxima em Previdência Social – Pró-Gestão Nível IV

O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) recebeu a certificação Pró-Gestão Nível IV do Ministério da Previdência Social (MPS) como reconhecimento da gestão eficiente da entidade. Agora, Caraguatatuba é uma das cinco cidades brasileiras com o selo do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes

Leia Mais Notícias CARAGUAPREV ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 05/11/2024
Módulo realiza em novembro do 1º Simpósio de Biomedicina e Estética do Litoral Norte
Módulo realiza em novembro o 1º Simpósio de Biomedicina e Estética do Litoral Norte

Nos dias 09 e 10 de novembro de 2024 o Centro Universitário Módulo, Instituição de Ensino Superior (IES) do grupo Cruzeiro do Sul Educacional, irá realizar a primeira edição do Simpósio de Biomedicina e Estética do Litoral Norte de São Paulo. Nesta primeira edição a entrada do público será gratuita

Leia Mais Notícias Secretaria de Educação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 4 - Educação de qualidade Publicado em 23/10/2024