Pesquisar No Site
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 34 anos e data será lembrada em seminário no dia 26 de julho
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 34 anos e data será lembrada em seminário no dia 26 de julho
No dia 26 de julho (sexta-feira), a Prefeitura de Caraguatatuba realizará um Seminário em alusão aos 34 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento será realizado das 8h às 12 h, no auditório da Fundacc, no centro da cidade.
#PraTodosVerem : Convite do evento
A organização é feita pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente em parceria com Prefeitura e Conselho Tutelar de Caraguatatuba. Nesta edição, o evento também conta com apoiadores como a Casa Beija-Flor e a Fundação Casa.
O palestrante do seminário será o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, um dos coautores do anteprojeto que deu origem ao ECA. Ele possui uma vasta experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Especiais e atua principalmente nos temas Criança e Adolescente e Tutela Jurisdicional.
As inscrições para participação no Seminário deverão ser feitas somente pelo SYMPLA, no seguinte link: https://www.sympla.com.br/seminario-eca-34-anos__2534426
Será permitida somente uma inscrição por CPF.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) completará 34 anos no mês de julho e é considerado o marco legal da proteção aos direitos humanos fundamentais de crianças e adolescentes.
Foi criado com o objetivo de assegurar os direitos desse segmento da população, de qualquer camada social, reafirmando a proteção de pessoas que vivem em período de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social.
É considerado o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Inclusive, é modelo para legislações no mundo inteiro, no sentido de preservar os menores de 18 anos de sofrerem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
ECA em Caraguatatuba
Caraguatatuba tem uma rede de proteção forte e ativa e vem trabalhando, incessantemente para assegurar o cumprimento do ECA no município. Projetos e ações vêm sendo desenvolvidos pela Prefeitura para garantir os direitos preconizados pelo ECA como: nenhuma criança a partir dos 4 anos fora da escola; implantação de fluxos de atendimento à criança e ao adolescente nas secretarias de Assistência Social e Saúde; projetos como a Câmara Jovem e a Guarda Mirim, entre outros.
Serviço:
Seminário 34 Anos de ECA
26/07/2024 (sexta-feira), das 08h às 12h, no auditório da FUNDACC (Av. Frei Pacífico Wagner, 653 – Centro, antigo auditório do Módulo-Campus Centro).
Veja Também Recentes
Caraguatatuba é finalista no Índice de Gestão Municipal
A cidade de Caraguatatuba é uma das finalistas estaduais que visa reconhecer, fomentar e incentivar a prática da gestão pública para melhorar a realidade dos municípios brasileiros. A premiação ocorre neste sábado (8/6) em São Paulo. O instrumento utilizado na avaliação e julgamento da premiação é o Índice de Gestão
Vacina Monovalente contra Covid-19 começará a ser aplicada no ‘Dia D de Vacinação’ neste sábado em Caraguatatuba
Neste sábado (8), das 8h às 17h, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Saúde, promove o “Dia D de Vacinação”, em todas as Unidades Básicas de Saúde, inclusive no bairro Tabatinga. Além de atualizar todas as vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, a população alvo poderá receber
Caraguatatuba registra aumento de 170% na taxa de ocupação da rede hoteleira no final de semana
Dias ensolarados aliados a um dos eventos de sucesso da Prefeitura de Caraguatatuba, o 6º Festival Jazz & Vinhos, possibilitou aumento de 170% na ocupação da rede hoteleira em comparação ao ano passado. Os dados da Associação de Hotéis e Pousadas registraram no último final de semana, taxa de 53,06%
Caraguatatuba inicia semana com 144 vagas de emprego
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba inicia a semana com 144 oportunidades de emprego. Destaque para 10 vagas de operador de telemarketing e de consultor de vendas, cinco de atendente de padaria em supermercado e de vendedor porta a porta. Excepcionalmente nesta semana, o PAT e o CATE
Cota única do ISS Fixo e das taxas de licença da Prefeitura de Caraguá com 10% de desconto vence na quarta-feira
Os carnês online do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento da Prefeitura de Caraguatatuba podem ser baixados no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na parte destinada aos Serviços Online (no link da 2ª via do I.S.S.Q.N./Taxas Mobiliárias). A cota única das taxas referentes à Licença
