Pesquisar No Site
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 34 anos e data será lembrada em seminário no dia 26 de julho
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 34 anos e data será lembrada em seminário no dia 26 de julho
No dia 26 de julho (sexta-feira), a Prefeitura de Caraguatatuba realizará um Seminário em alusão aos 34 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento será realizado das 8h às 12 h, no auditório da Fundacc, no centro da cidade.
#PraTodosVerem : Convite do evento
A organização é feita pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente em parceria com Prefeitura e Conselho Tutelar de Caraguatatuba. Nesta edição, o evento também conta com apoiadores como a Casa Beija-Flor e a Fundação Casa.
O palestrante do seminário será o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, um dos coautores do anteprojeto que deu origem ao ECA. Ele possui uma vasta experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Especiais e atua principalmente nos temas Criança e Adolescente e Tutela Jurisdicional.
As inscrições para participação no Seminário deverão ser feitas somente pelo SYMPLA, no seguinte link: https://www.sympla.com.br/seminario-eca-34-anos__2534426
Será permitida somente uma inscrição por CPF.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) completará 34 anos no mês de julho e é considerado o marco legal da proteção aos direitos humanos fundamentais de crianças e adolescentes.
Foi criado com o objetivo de assegurar os direitos desse segmento da população, de qualquer camada social, reafirmando a proteção de pessoas que vivem em período de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social.
É considerado o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Inclusive, é modelo para legislações no mundo inteiro, no sentido de preservar os menores de 18 anos de sofrerem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
ECA em Caraguatatuba
Caraguatatuba tem uma rede de proteção forte e ativa e vem trabalhando, incessantemente para assegurar o cumprimento do ECA no município. Projetos e ações vêm sendo desenvolvidos pela Prefeitura para garantir os direitos preconizados pelo ECA como: nenhuma criança a partir dos 4 anos fora da escola; implantação de fluxos de atendimento à criança e ao adolescente nas secretarias de Assistência Social e Saúde; projetos como a Câmara Jovem e a Guarda Mirim, entre outros.
Serviço:
Seminário 34 Anos de ECA
26/07/2024 (sexta-feira), das 08h às 12h, no auditório da FUNDACC (Av. Frei Pacífico Wagner, 653 – Centro, antigo auditório do Módulo-Campus Centro).
Veja Também Recentes
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso abre edital para eleição de novos representantes da Sociedade Civil biênio 2025/ 2027
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso (CMDDI) de Caraguatatuba informa que a partir de segunda-feira, dia 4, estarão abertas as inscrições para eleição dos representantes da Sociedade Civil, nas vagas de Conselheiros titulares e suplentes, biênio 2025/2027. Confira aqui A eleição de Conselheiros Representantes da Sociedade civil
Caraguatatuba conclui última Avaliação de Densidade Larvária e reduz índice em comparação ao ano passado
A Prefeitura de Caraguatatuba, através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), concluiu a quarta e última Avaliação de Densidade Larvária (ADL) do ano. Foram vistoriados cerca de 3 mil imóveis por toda cidade e o índice obtido foi de 2.9%, considerado situação de alerta para o risco de infestação
Campeonato Amador da 1ª e 2ª Divisões de Caraguá definem finalistas
Quatro times vão disputar a final do Campeonato de Futebol Amador pela 1ª e 2ª divisão nas próximas semanas, a partir das 11h, no campo do Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug). Valendo a taça, os times EC Travessão e AA Corinthians disputarão pela 2º divisão no próximo domingo (24/11).
Caraguatatuba recebe GIRO PRO, ação do programa CULTSP PRO do Governo de São Paulo
Caraguatatuba receberá, no dia 11 de novembro, o GIRO PRO, uma iniciativa do CULTSP PRO – Escolas de Profissionais da Cultura, programa da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, voltado à qualificação de profissionais e ao incentivo à inovação no setor cultural e criativo
Caraguatatuba é um dos 5 municípios brasileiros com certificação máxima em Previdência Social – Pró-Gestão Nível IV
O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) recebeu a certificação Pró-Gestão Nível IV do Ministério da Previdência Social (MPS) como reconhecimento da gestão eficiente da entidade. Agora, Caraguatatuba é uma das cinco cidades brasileiras com o selo do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes
