Pesquisar No Site
Programa de Anistia: aproveite a única oportunidade de quitar suas dívidas com a Prefeitura até 29 de setembro
Programa de Anistia: aproveite a única oportunidade de quitar suas dívidas com a Prefeitura até 29 de setembro
A Prefeitura de Caraguatatuba continua com o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para os contribuintes que estão em débito com o município.
Conhecido como anistia de juros e multas, o programa segue até 29 de setembro e os contribuintes podem quitar seus débitos inscritos em dívida ativa à vista ou em até 24 parcelas mensais, com descontos que variam de 40% a 100% no valor de juros e multas.
O Programa de Recuperação Fiscal (Anistia) propicia à comunidade a chance de liquidação de seus débitos, vencidos até 31 de dezembro de 2022, com dispensa da incidência de multa e de juros de mora.
Os interessados devem se dirigir ao Paço Municipal (Área de Dívida Ativa – Secretaria da Fazenda) de segunda a sexta-feira, sempre das 8h30 às 16h30.
Para facilitar o atendimento, a Prefeitura solicita que o munícipe leve o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário apresentar procuração. O requerimento e o modelo de procuração podem ser requisitados no WhatsApp (12) 99755-2601 (Dívida Ativa) ou clique aqui para baixar o requerimento e aqui para baixar o modelo de procuração.
Outra opção de aderir ao programa é solicitar o parcelamento por meio do Protocolo Eletrônico, no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na aba Serviços Online.
A Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.
Confira as opções de pagamento do REFIS:
– Desconto de 100% no pagamento em cota única;
– Desconto de 80% para pagamento em três parcelas;
– Desconto de 70% para pagamento em seis parcelas;
– Desconto de 50% para pagamento em 12 parcelas;
– Desconto de 40% para pagamento 24 parcelas.
Veja Também Recentes
Atletas de Judô de Caraguatatuba conquistam ótimos resultados durante festival em Santa Branca
Doze atletas da equipe ‘Judô Sul Caraguatatuba’ participaram de um festival de judô na cidade de Santa Branca, no último domingo (6), e obtiveram ótimos resultados para a cidade. Comandada pelo sensei Kauê Althman, a equipe de judocas treina todas as segundas, quartas e sextas no Centro Integrado de Ações
Evento de tecnologia de inclusão de gênero é destaque no dia 24 de abril em Caraguatatuba
Caraguatatuba será palco de um importante evento de tecnologia de inclusão de gênero. Trata-se do #ElasTech, que será realizado no dia 24 abril, no Teatro Mário Covas. A data comemora o Dia Internacional das Meninas da TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), que conscientiza sobre a necessidade de mais meninas
Saúde promove ação com mães de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo
A Secretaria de Saúde, por meio dos setores de coordenação e articulação de Saúde Mental, da coordenação do Centro de Reabilitação e da coordenação da Saúde da Mulher fez uma ação conjunta com mães de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), nessa sexta-feira (4), onde foi proporcionado um
Conselho de Saneamento de Caraguatatuba elege representantes nesta sexta-feira
A participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas é uma das formas de fortalecer a gestão democrática. Em Caraguatatuba, o Conselho Municipal de Saneamento Básico é um dos espaços destinados a esse diálogo entre governo e população, com representantes da administração pública, entidades e usuários dos serviços. Nesta
Nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher toma posse
De acordo com o Censo Demográfico de 2022, 51,5% da população brasileira é composta por mulheres. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) é um órgão que atua na defesa dos direitos e na promoção de políticas públicas das mulheres. Caraguatatuba elegeu nova diretoria para o Conselho Municipal dos
