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Audiência pública da Lei Paulo Gustavo terá presença de representante do Ministério da Cultura
Audiência pública da Lei Paulo Gustavo terá presença de representante do Ministério da Cultura
A última audiência pública da Lei Paulo Gustavo realizada pela Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (FUNDACC), em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Caraguatatuba será realizada nesta quinta-feira, (22/6) às 18h30, no Auditório Maristela de Oliveira, sede da Fundacc, e contará com a presença de Binho Riani Perinotto, coordenador geral de orientação e capacitação do Ministério da Cultura.
A presença de Perinotto no município fortalece a cultura local e amplia o entendimento da Lei Paulo Gustavo que beneficiará artistas, a comunidade cultural, os movimentos sociais, as organizações não governamentais.
A audiência desta quinta-feira (22/6) fecha o ciclo de cinco encontros descentralizados que foram realizados nos bairros do Massaguaçu, Casa Branca, Morro do Algodão e Travessão, com a mediação de Camila Marujo, especialista do Núcleo Criativo e participação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Caraguatatuba (CMPCC) e da comunidade cultural do município.
As audiências públicas são importantes para sanar as dúvidas, momentos para a sociedade civil apresentar suas demandas e propostas tanto para o setor de audiovisual, quanto para outras linguagens e assim, colaborar para a regulamentação municipal e para a execução da lei. É também para que movimentos culturais e sociedade civil pontuem os receios e entraves possíveis para a execução da Lei Paulo Gustavo na cidade de Caraguatatuba.
Sobre a Lei
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19, que impactou expressivamente o setor. Está previsto o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios e outras formas de seleção pública. Acesse a lei aqui Lcp 195 (planalto.gov.br).
Caraguatatuba receberá aproximadamente R$ 1milhão, sendo divididos os recursos para cada ação cultural: para produções audiovisuais serão destinados R$ 546.557,87, apoio a salas de cinema, receberá o valor de R$ 124.979,38, capacitação e apoio a cineclubes e mostras R$ 62.755,01 e demais áreas, R$ 297.436,96.
#PraTodosVerem: Banner de divulgação da audiência pública
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