Pesquisar No Site
Autorização para rebaixamento de guias para acesso de veículos
Autorização para rebaixamento de guias para acesso de veículos
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão
Serviços oferecidos:
O cidadão poderá solicitar autorização para o rebaixamento de guias para acesso de veículos (portão de garagem, vagas de estacionamento internas).
A execução do serviço é de responsabilidade do proprietário.
Requisitos:
Ser proprietário do imóvel, possuir entrada delimitada de acesso de veículos ao interior do lote.
Documentos necessários:
RG, CPF, IPTU, documento comprobatório de propriedade do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Endereço completo da sinalização pretendida, número de Inscrição Mobiliária, se possível registro fotográfico e croqui do local pretendido.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
30 dias.
Forma de prestação do serviço:
O pedido é encaminhado para o setor técnico, que através de vistoria e consulta aos dados do imóvel, elaborará a autorização de rebaixamento, com base nos critérios estipulados pelo Plano Diretor Municipal, Lei Complementar 73 de 2018 e análise de possíveis impactos ao trânsito local.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Sistema de Protocolo Eletrônico.
Prioridades de atendimento:
Ordem de protocolo.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
30 dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Atendimento direto na Recepção da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, via telefone (12) 3886-6080.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Recebido o protocolo pelo setor, é programada a vistoria para andamento da análise e posterior resposta ao solicitante.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Atendimento direto na Recepção da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, via telefone (12) 3886-6080 e consulta ao sistema de protocolo eletrônico.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
14º Festival do Mexilhão supera expectativas e comercializa 1,5 tonelada do molusco
O 14º Festival do Mexilhão, realizado no último final de semana, encerrou com chave de ouro o calendário gastronômico de 2024. Organizado pela Prefeitura de Caraguatatuba e Associação dos Pescadores e Maricultores da Praia da Cocanha (Amapec), o festival movimentou a economia local ao comercializar cerca de 1,5 tonelada de
![Teatro Mario Covas apresenta espetáculo “Duplos [versão 1]” e promove oficina de dança gratuita](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/10/espetaculo-duplos_foto_ariane-almeida_foto-530x404.png "Teatro Mario Covas apresenta espetáculo “Duplos [versão 1]” e promove oficina de dança gratuita")
Teatro Mario Covas apresenta espetáculo “Duplos [versão 1]” e promove oficina de dança gratuita
No dia 3 de novembro, às 18 horas, o Teatro Mario Covas apresenta o espetáculo, “Duplos [versão 1]”, idealizado pelo projeto Fluxo de Redes, da artista da dança Ayumi Hanada, e está em circulação por oito cidades do estado de São Paulo. Segundo a artista, o projeto é todo baseado
Caraguatatuba está com 288 vagas de emprego
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba inicia a semana com 288 oportunidades de emprego em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. O PAT informa que só aceita currículo presencialmente. É importante que o candidato acesse o link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2024/07/vagas-disponiveis/ para conferir os critérios. Os interessados devem
Prefeitura de Caraguatatuba intensifica trabalhos de limpeza na cidade com força tarefa
A Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) da Prefeitura de Caraguatatuba, adotou um cronograma diferenciado nas atividades de limpeza e zeladoria de toda a cidade, visando atender o aumento da demanda no período do verão. Trabalhando com grupos de funcionários próprios do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) e da empresa terceirizada
Prefeitura de Caraguatatuba mantém serviços de plantão no feriado da Proclamação da República
As repartições da Prefeitura de Caraguatatuba não vão funcionar nesta sexta-feira (15/11), em função do feriado da Proclamação da República. O atendimento ao público continua na próxima segunda-feira (18), às 8h30, no Paço Municipal, e no horário habitual de cada setor. O expediente volta a ser suspenso novamente na quarta-feira
