Pesquisar No Site
Autorização para rebaixamento de guias para acesso de veículos
Autorização para rebaixamento de guias para acesso de veículos
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão
Serviços oferecidos:
O cidadão poderá solicitar autorização para o rebaixamento de guias para acesso de veículos (portão de garagem, vagas de estacionamento internas).
A execução do serviço é de responsabilidade do proprietário.
Requisitos:
Ser proprietário do imóvel, possuir entrada delimitada de acesso de veículos ao interior do lote.
Documentos necessários:
RG, CPF, IPTU, documento comprobatório de propriedade do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Endereço completo da sinalização pretendida, número de Inscrição Mobiliária, se possível registro fotográfico e croqui do local pretendido.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
30 dias.
Forma de prestação do serviço:
O pedido é encaminhado para o setor técnico, que através de vistoria e consulta aos dados do imóvel, elaborará a autorização de rebaixamento, com base nos critérios estipulados pelo Plano Diretor Municipal, Lei Complementar 73 de 2018 e análise de possíveis impactos ao trânsito local.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Sistema de Protocolo Eletrônico.
Prioridades de atendimento:
Ordem de protocolo.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
30 dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Atendimento direto na Recepção da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, via telefone (12) 3886-6080.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Recebido o protocolo pelo setor, é programada a vistoria para andamento da análise e posterior resposta ao solicitante.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Atendimento direto na Recepção da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, via telefone (12) 3886-6080 e consulta ao sistema de protocolo eletrônico.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Prefeitura de Caraguatatuba lança carnês online do ISS Fixo e taxas com vencimento a partir de julho
A Prefeitura de Caraguatatuba lançou o Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e as Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento. Os carnês on-line estão disponíveis para download no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na parte destinada aos Serviços Online (no link da 2ª via do I.S.S.Q.N./Taxas Mobiliárias). A cota única das taxas referentes
Prefeitura de Caraguatatuba realiza leilão online de 38 terrenos de cinco bairros nesta quarta-feira
A Prefeitura de Caraguatatuba leiloa 38 terrenos na próxima quarta-feira (12/6) às 10h, pelo site https://www.lanceleiloes.com.br/ e com transmissão ao vivo pelo portal. Quem oferecer o maior lance no Leilão Público Eletrônico 01/2024 poderá adquirir imóveis localizados em cinco bairros do município. Há propriedades com 60m², 190m², 309,37m², 310m², 360m²,
Força-tarefa da Sesep prossegue em ritmo acelerado na limpeza dos bairros em Caraguatatuba
Em ritmo acelerado, a Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Caraguatatuta prossegue com a força-tarefa para agilizar o trabalho de limpeza dos bairros. Serviços de capina, roçada, varrição, retirada de resíduos, entre outros, estão chegando simultaneamente a todas as regiões da cidade. A operação integra a Sesep e a
Segundo sábado do mês é dia de “Na Praia com Livros e Histórias”
Neste sábado, 8 de junho, das 15 às 18 horas, tem a terceira edição do projeto “Na Praia com Livros e Histórias”, promovido pela Fundacc, em parceria com a Comissão de Literatura. O evento é realizado no parquinho ao lado do quiosque do Flávio, no Centro e leva para crianças
Caraguatatuba realiza Festival Gastronômico do Cambuci dia 30 de junho
O Festival Gastronômico do Cambuci está em sua 11ª edição e traz diversos expositores e seus deliciosos doces, salgados e bebidas à base de Cambuci, que vão agradar até aos paladares mais exigentes. O evento será realizado no dia 30 de junho (domingo), das 9h às 17h, na sede do
