Pesquisar No Site
Projetos e Acessibilidade (Calçada Acessível)
Projetos e Acessibilidade (Calçada Acessível)
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso
Serviços oferecidos:
Atendimento da Lei Municipal 2074/13 por parte do munícipe, que trata da execução, manutenção e conservação das calçadas, bem como a instalação de mobiliário urbano, equipamentos de infraestrutura, vegetação e sinalização.
Os serviços prestados pela Secretaria são:
- Elaboração e atendimento de projeto de calçada acessível;
- Orientação e atendimento ao profissional do meio da construção civil referente aos projetos que envolvam acessibilidade;
- Análise de processos de aprovação de planta que envolvam projetos comerciais e misto (comercial e residencial).
Requisitos:
Não há exigências.
Documentos necessários:
- RG ou documento com foto;
- Comprovante de endereço da edificação ao qual deseja a adequação da calçada;
- Comparecimento pessoal à SEPEDI;
- Em caso de recebimento de Auto de Infração, apresentar Original ou Cópia do Auto de Infração, emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Solicitação de elaboração de projeto de calçada acessível ou orientação por demanda espontânea da população em geral ou de profissional da construção civil ou em caso de recebimento de Auto de Infração, deverá ser protocolizado na SEPEDI. Após solicitação será realizada vistoria no local para a coleta de informações para a elaboração de projeto arquitetônico da calçada, que deverá ser construída ou reformada pelo munícipe no prazo estipulado pela Secretaria.
Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Para orientação por demanda espontânea da população em geral ou de profissional da construção civil o prazo é imediato. Para elaboração de projeto de calçada acessível por demanda espontânea o prazo determinado. Em caso de recebimento de Auto de Infração pela Secretaria Municipal de Urbanismo, após o protocolo realizado na SEPEDI, prazo de 15 dias para a entrega do projeto de calçada acessível.
Forma de prestação do serviço:
Elaboração de projeto de calçada acessível ou orientação escrita e/ou verbal.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na SEPEDI, sendo que o serviço poderá ser avaliado por meio da pesquisa de satisfação também disponível na SEPEDI. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito à Rua José Damazo dos Santos, n.º 39 – Centro) ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.
Prioridades de atendimento:
Idosos acima de 60 anos, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas com criança de colo.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
AA Corinthians, RFC, CA Fortaleza e SE Porto Grande se classificam para semifinais do Master 50
Após as disputas das quartas de final realizadas no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug) e no Campo Poiares, os semifinalistas do Campeonato Master 50 Anos foram definidos. Na primeira partida pelas quartas, o AA Corinthians dominou o campo e venceu o Bom Prato FC por 3 a 0. Dois
Edital de patrocínio cultural para Festival do Camarão segue até dia 1 de julho
As cotas vão de $100 mil a $500 reais com contrapartidas diferentes A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) está com edital aberto para pessoas jurídicas ou físicas que tenham interesse em associar as suas marcas ao 25º Festival do Camarão. As inscrições para o patrocínio cultural vão até o
Prefeitura de Caraguatatuba instala sinalização de trânsito em diversos bairros
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, trabalhou durante a semana passada na demarcação de sinalização de solo no Jardim Jaqueira, região central; no Massaguaçu, região Norte e no Perequê Mirim, região Sul. No Jardim Jaqueira, na rua Guilherme Ribeiro de Faria,
DER alerta para mensagens fraudulentas de multas
O DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem) alerta para o risco de notificações aos cidadãos de supostas multas emitidas pelo departamento, conforme alguns casos fraudulentos registrados recentemente. Para a segurança do cidadão, o DER apresenta a seguir alguns sinais que podem indicar que a notificação de multa não é verdade:
Prefeitura de Caraguatatuba convoca mais 18 candidatos à GCM para aumentar efetivo
A Prefeitura de Caraguatatuba publicou edital de convocação, chamando mais 18 candidatos participantes para os cargos de Guarda Civil Municipal feminino e masculino, para a 2ª fase do curso de formação, nos termos do edital 01/2019. Esta é a segunda convocação de candidatos que a Prefeitura faz para aumentar o
