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Arquivo Público Municipal
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Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Administração
Serviços oferecidos:
- Solicitado por Munícipe via Protocolo;
- Solicitado via Protocolo online
- Solicitado por Secretarias da Prefeitura;
Requisitos:
Pessoa física ou jurídica.
Documentos necessários:
Requerimento preenchido, documentos pessoais, comprovante de endereço.
Informações necessárias para acessar o serviço:
- Via Processo Administrativo
- Setor de Protocolo, localizado a Rua Luiz Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP.
- Via “SERVIÇOS ONLINE” – Consulta e abertura de Processos Eletrônicos – Site PMC
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Prazo de 3 (três) a 7 (sete) dias úteis para processos físicos (Instrução Normativa 01/2020).
Forma de prestação do serviço:
Desarquivamento de Processos: Os processos são desarquivados de acordo com data das solicitações, dando atenção especial aos de alta prioridade.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- No paço municipal, Setor de Protocolo, localizado a Rua Luiz Passos Junior, nº50 – Centro – CEP: 11.660-900 Caraguatatuba – SP.
- Central 156 Caraguatatuba.
Prioridades de atendimento:
A alta prioridade é dada por solicitação das secretarias.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
- De 3 (três) a 7 (sete) dias – sem prioridade.
- Em até três dias úteis dependendo do grau de dificuldade de acesso ao documento (Instrução Normativa 01/2020)
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Usuários/munícipe: Serviço realizado pelas Secretarias e Protocolo Geral da PMC;
Usuários/secretarias: Telefone, e-mail e memorando.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Usuários/munícipe: Não há
Usuários/secretarias: Memorando e e-mail e despacho em processos
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Protocolo Geral da Prefeitura e Serviços Online – Processos Administrativos – Site Oficial da Prefeitura Municipal
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