Pesquisar No Site
Simples Consulta
Simples Consulta
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procon Municipal
Serviços oferecidos:
Sem emissão de CIP (Consultas solucionadas por telefone) com emissão de atendimento efetuado pelo Procon e registrado no sistema.
Requisitos
Pessoas físicas ou jurídicas (Lei Complementar 123/2006 – Teoria mitigada) que fazem parte da rede de consumo, residentes ou domiciliados no município e tenham seus direitos suprimidos por fornecedores de produtos ou serviços.
Documentos necessários:
Documentos pessoais de legitimidade, comprovante de endereço e documentos referentes ao negócio jurídico (comprovação do inadimplemento do fornecedor).
Informações necessárias para acessar o serviço:
O atendimento é personalíssimo e presencial na sede do órgão à Rua Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro – Caraguatatuba, ou remotamente pelo sistema 156.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
O atendimento presencial é de imediato e feito por ordem de chegada, privilegiando os preferenciais determinados pela legislação. O atendimento remoto/virtual terá seu primeiro contato em até 5 dias úteis e seu encerramento virtual em no máximo 60 dias, após este prazo migrar-se-á ao atendimento presencial (audiências, orientações de ingresso no Poder Judiciário, etc.).
Forma de prestação do serviço:
Abertura de processo interno (Sindec) para apuração dos fatos e tentativa de conciliação da demanda.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Diretamente no órgão por intermédio da Direção, junto ao Secretário da Pasta ou na Ouvidoria do município, todos virtualmente pelos endereços eletrônicos constante no sítio da Prefeitura: www.caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridade no atendimento:
Terão prioridade no atendimento, todos que preencham os requisitos exigidos na legislação. Exemplo: idosos; gestantes, PCD,entre outros.
Previsão de tempo de espera pra o atendimento inicial/final:
Presencial: imediato/ 90 dias.
Sistema 156: até 5 dias úteis/ 60 dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Presencialmente, por e-mail cadastrado, por telefone, pelo sistema 156.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários:
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas será informadas ao usuário na data marcada para o retorno, que em princípio é de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Presencialmente, por e-mail cadastrado, ou virtualmente por interação no sistema 156.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
![Sistema Mapa da Cultura do MinC fica fora do ar e artistas devem se cadastrar no Mapa Cultural de Caraguatatuba para credenciamento Sistema Mapa da Cultura do MinC fica fora do ar e artistas devem se cadastrar no Mapa Cultural de Caraguatatuba para credenciamento](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/credenciamento_cultura-capa-530x494.jpeg)
Sistema Mapa da Cultura do MinC fica fora do ar e artistas devem se cadastrar no Mapa Cultural de Caraguatatuba para credenciamento
Até o mês de agosto, o Sistema Mapa da Cultura, a plataforma utilizada pelo Ministério da Cultura (MinC) ficará fora do ar e artistas e profissionais da Cultura de Caraguatatuba que estão interessados em realizar o credenciamento, devem inscrever-se antes no Mapa Cultural de Caraguatatuba nesse período. O link está
![Estudantes da Rede Municipal de Ensino de Caraguatatuba são Medalhistas de Ouro na 18ª OBMEP e vão ao RJ para premiação Estudantes da Rede Municipal de Ensino de Caraguatatuba são Medalhistas de Ouro na 18ª OBMEP e vão ao RJ para premiação](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/OBMEP-530x307.jpg)
Estudantes da Rede Municipal de Ensino de Caraguatatuba são Medalhistas de Ouro na 18ª OBMEP e vão ao RJ para premiação
Dois alunos da Rede Municipal de Ensino de Caraguatatuba foram ao Rio de Janeiro para receber suas medalhas de “Ouro”, durante um evento realizado no dia 11/06, de premiação da 18ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). Os estudantes Lucas Leite de Souza Nunes, da EMEF Prof.ª Maria
![Escolas municipais de Caraguatatuba têm mais festas juninas e julinas programadas para os próximos dias Escolas municipais de Caraguatatuba têm mais festas juninas e julinas programadas para os próximos dias](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/01-7-530x305.jpeg)
Escolas municipais de Caraguatatuba têm mais festas juninas e julinas programadas para os próximos dias
As unidades escolares da rede municipal de ensino de Caraguatatuba tem programadas mais festas juninas e julinas nos próximos dias. As tradicionais comidas típicas, muita música, correio elegante e quadrilha dão o tom dos encontros. As arrecadações nas festas serão destinadas as Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas.
![Problemas financeiros e de internet marcam ranking de reclamações do Procon de Caraguatatuba em maio Problemas financeiros e de internet marcam ranking de reclamações do Procon de Caraguatatuba em maio](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/Atendimento-Procon-JL-7-530x530.jpg)
Problemas financeiros e de internet marcam ranking de reclamações do Procon de Caraguatatuba em maio
O relatório de atividades do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba registrou 663 procedimentos formalizados dos 1.294 atendimentos feitos entre os dias 1º e 31 de maio. Desse total, 631 registros foram orientações e encaminhamentos para outros órgãos. O balanço de maio foi dominado por problemas com envio de produtos sem
![Evento 'Rua do Lazer' é cancelado devido à previsão de mau tempo em Caraguatatuba Evento 'Rua do Lazer' é cancelado devido à previsão de mau tempo em Caraguatatuba](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/2-48-530x530.jpg)
Evento ‘Rua do Lazer’ é cancelado devido à previsão de mau tempo em Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, informa o cancelamento do evento ‘Rua do Lazer’, que estava previsto para este domingo, dia 30. A decisão foi tomada devido à previsão de mau tempo para o dia. A Prefeitura informa ainda que está estudando uma nova