Pesquisar No Site
Simples Consulta
Simples Consulta
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procon Municipal
Serviços oferecidos:
Sem emissão de CIP (Consultas solucionadas por telefone) com emissão de atendimento efetuado pelo Procon e registrado no sistema.
Requisitos
Pessoas físicas ou jurídicas (Lei Complementar 123/2006 – Teoria mitigada) que fazem parte da rede de consumo, residentes ou domiciliados no município e tenham seus direitos suprimidos por fornecedores de produtos ou serviços.
Documentos necessários:
Documentos pessoais de legitimidade, comprovante de endereço e documentos referentes ao negócio jurídico (comprovação do inadimplemento do fornecedor).
Informações necessárias para acessar o serviço:
O atendimento é personalíssimo e presencial na sede do órgão à Rua Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro – Caraguatatuba, ou remotamente pelo sistema 156.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
O atendimento presencial é de imediato e feito por ordem de chegada, privilegiando os preferenciais determinados pela legislação. O atendimento remoto/virtual terá seu primeiro contato em até 5 dias úteis e seu encerramento virtual em no máximo 60 dias, após este prazo migrar-se-á ao atendimento presencial (audiências, orientações de ingresso no Poder Judiciário, etc.).
Forma de prestação do serviço:
Abertura de processo interno (Sindec) para apuração dos fatos e tentativa de conciliação da demanda.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Diretamente no órgão por intermédio da Direção, junto ao Secretário da Pasta ou na Ouvidoria do município, todos virtualmente pelos endereços eletrônicos constante no sítio da Prefeitura: www.caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridade no atendimento:
Terão prioridade no atendimento, todos que preencham os requisitos exigidos na legislação. Exemplo: idosos; gestantes, PCD,entre outros.
Previsão de tempo de espera pra o atendimento inicial/final:
Presencial: imediato/ 90 dias.
Sistema 156: até 5 dias úteis/ 60 dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Presencialmente, por e-mail cadastrado, por telefone, pelo sistema 156.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários:
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas será informadas ao usuário na data marcada para o retorno, que em princípio é de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Presencialmente, por e-mail cadastrado, ou virtualmente por interação no sistema 156.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Contemplado pela Lei Paulo Gustavo, filme Macoura chega às telas de Caraguatatuba no mês da Consciência Negra
No dia 23 de novembro (sábado), o Auditório Maristela de Oliveira, localizado na sede da Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (FUNDACC) em Caraguatatuba, recebe a aguardada estreia do filme “Macoura”, com direção de Gilda Brasileiro e co-direção de Rodrigo Pereira. O evento começa às 18h e conta com uma
Defesa Civil do Estado prevê fortes rajadas de vento em Caraguatatuba entre os dias 20 e 21
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil emitiu um aviso para a possibilidade de fortes rajadas de vento entre quarta-feira (20) e quinta-feira-feira (21), em todo Litoral Norte do Estado de São Paulo. Segundo a previsão, as rajadas de vento de Sudeste/Leste ocorrerão durante o período, podendo chegar até
O 1º Simpósio de Biomedicina e Estética do Litoral Norte, realizado pelo Módulo, é neste final de semana
O Centro Universitário Módulo, Instituição de Ensino Superior (IES) do grupo Cruzeiro do Sul Educacional, irá realizar a primeira edição do Simpósio de Biomedicina e Estética do Litoral Norte de São Paulo no próximo final de semana (09 e 10/11), das 8h às 18h. Nesta primeira edição a entrada do
COI identifica veículo “dublê” através das câmeras inteligentes e PM apreende o veículo
As câmeras de monitoramento do COI (Centro de Operações Inteligentes) de Caraguatatuba, mais uma vez ajudaram no combate à criminalidade, identificando um veículo suspeito de ser “clonado”. As informações obtidas pelas imagens das câmeras foram repassadas à Polícia Militar e à Guarda Civil Municipal, o que facilitou a localização do
Prefeitura de Caraguatatuba participa de reunião da Tamoios para tratar da Operação Verão 2024/2025 referente ao trânsito
A Prefeitura de Caraguatatuba foi representada pela Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão na reunião realizada pela Concessionária Tamoios, para tratar da Operação Verão 2024/2025. O encontro foi feito na sede da Tamoios, no km 65 da rodovia, onde estiveram reunidos o secretário da Mobilidade Urbana e Proteção
