Pesquisar No Site
Inscrições dos Conselhos Municipais de Saneamento Básico e Meio Ambiente são prorrogadas até dia 27
Inscrições dos Conselhos Municipais de Saneamento Básico e Meio Ambiente são prorrogadas até dia 27
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, informa que as inscrições para eleger novos membros dos Conselhos Municipais de Saneamento Básico (CMSB) e do Meio Ambiente (CMMA) foram prorrogadas até às 23h59 do dia 27 de fevereiro.
No CMSB, são quatro vagas, sendo duas para titulares e duas para suplentes de representantes dos usuários de Saneamento e Associações ou Entidades ligadas ao Saneamento. Esta é a segunda vez que o prazo é prorrogado em virtude do número de inscrições terem sido insuficientes.
As eleições para o Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB) serão no dia 15 de março, das 9h às 16h, na sede da SMAAP. Inscrições podem ser feitas aqui.
O Conselho Municipal de Saneamento Básico é um órgão colegiado de caráter consultivo na formulação, planejamento e avaliação da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico, e de caráter deliberativo e fiscalizatório quanto ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, de que trata a Lei Municipal nº. 2.475, de 15 de maio de 2019.
A função do Conselho é debater e fiscalizar a elaboração da Política Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Saneamento Básico; encaminhar reclamações e denunciar irregularidades na prestação dos serviços de saneamento básico; elaborar e aprovar seu Regimento Interno, bem como suas posteriores alterações; deliberar sobre a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI e efetuar sua fiscalização.
A atuação do Conselheiro Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba é considerada atividade de relevante interesse público, sem remuneração. As reuniões ordinárias do Conselho são realizadas mensalmente e as extraordinárias sempre que convocadas por seu Presidente ou por um terço de seus membros.
Meio Ambiente
Para o CMMA, as vacâncias são de duas vagas para titular e duas de suplente para representantes das Associações ou Entidades voltadas ao Meio Ambiente.
As eleições para o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) serão no dia 16 de março, das 9h às 16h, na sede da SMAAP.
As associações ou entidades deverão estar legalmente constituídas e em regular funcionamento, exercer atividades voltadas ao Meio Ambiente, indicar seus candidatos às vagas de titular e suplente e realizar a inscrição dentro do prazo estabelecido.
As documentações necessárias são: RG, CPF e comprovante de endereço dos candidatos indicados como titular e suplente; Contrato Social e/ou Estatuto Social, devidamente registrado em Cartório; Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo e regularizado; Ata de constituição da atual Diretoria; Ata da reunião em que se deram as escolhas dos representantes da entidade, titular e suplente; Comprovação de que a Associação ou Entidade realiza ou já realizou trabalhos ou atividades voltadas ao Meio Ambiente.
É obrigatório demonstrar que estas atividades constam no Contrato Social ou Estatuto, apresentando documentos exemplificativos das atividades já realizadas. Não serão aceitos atividades e trabalhos executados individualmente por seus membros e que não tenham relação direta com a atuação da Entidade ou Associação.
Todas as datas estão disponíveis no Diário Oficial do Município, edital nº 986 desta sexta-feira (17/02), e podem ser acessados por meio deste link.
A ficha de inscrição, referente ao cargo desejado no CMMA, está disponível neste link. Ela deve ser preenchida e encaminhada para o e-mail meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br. O concorrente deverá anexar, ainda, os documentos exigidos no edital.
A sede da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca está localizada à Rua Santos Dumont, 502, no Centro.
Veja Também Recentes
Recadastramento para transporte universitário termina no próximo dia 16
A Secretaria Municipal de Educação de Caraguatatuba informa aos universitários que estavam cadastrados no 2º semestre de 2024, no transporte com destino às Universidades em São José dos Campos, que o prazo para realizar o recadastramento para o 1º semestre de 2025, termina dia 16 (segunda-feira), e deve ser feito
Orçamento de Caraguatatuba para 2025 é aprovado na Câmara Municipal em 1º turno
A Câmara Municipal aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba por maioria de votos em primeiro turno na sessão ordinária da última terça-feira (26/11). O projeto estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em R$ 1.316.180.623,00. A proposta passará
Caraguatatuba recebe visita do Ministério da Agricultura para fortalecimento dos produtores de cerveja artesanal
A Prefeitura de Caraguatatuba recebeu nesta terça-feira (17), a visita do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), para tratar do registro de estabelecimentos de produtores de cerveja artesanal da cidade. O encontro ocorreu na Secretaria de Turismo e contou com a presença do auditor fiscal federal agropecuário, Fernando Guido Penariol;
Dezembro Vermelho: Caraguatatuba realiza teste rápido gratuito para diagnóstico de HIV/AIDS neste sábado
Para ampliar o acesso aos serviços de saúde durante a Campanha Dezembro Vermelho, a Unidade de Atendimento a Moléstias Infectocontagiosas (UAMI) realiza neste sábado (7) o ‘Dia D’, com a oferta de testes rápidos gratuitos para toda a população. O atendimento será das 8h às 17h, na Praça do Caiçara
EMEFS Geraldo de Lima e Luiz Silvar receberam nessa terça a premiação pela vitória nos Jogos Escolares (JEM)
A cerimônia de premiação dos 13º Jogos Escolares Municipais de Caraguatatuba 2024 (JEM) foi realizada nessa terça-feira (10), na Secretaria de Educação. As EMEFs Professor Geraldo de Lima, no Perequê-Mirim, e Professor Luiz Silvar do Prado, no Casa Branca, sagraram-se campeãs na classificação geral dos 13º Jogos Escolares Municipais (JEM)