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Prefeitura de Caraguatatuba identifica área pública e alerta para golpes na venda de lotes irregulares
Prefeitura de Caraguatatuba identifica área pública e alerta para golpes na venda de lotes irregulares
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, voltou a instalar, nesta segunda-feira (30), nova placa de sinalização em uma área pública alvo de invasão no bairro Barranco Alto, região sul do município.
#PraTodosVerem: Terreno coberto por vegetação contendo pontaletes de arame farpado localizado no bairro Barranco Alto (Foto: Divulgação/PMC)
Na mira de golpistas, o terreno localizado na Rua Doze é monitorado constantemente pelo Departamento de Fiscalização de Posturas, uma vez que o local vem sofrendo diversas tentativas de parcelamento irregular de solo, o que é crime. Os responsáveis pela invasão ainda não foram identificados pela municipalidade.
O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, reforça a necessidade das pessoas procurarem informações nos órgãos responsáveis, como o setor de Cadastros da Prefeitura e o Cartório de Imóveis, para confirmar se o terreno ou imóvel que pretende adquirir é legalizado ou se pertence mesmo ao ‘vendedor’.
“É comum ouvir relatos sobre a venda de terrenos de áreas públicas invadidas, principalmente, em redes sociais. São ações coordenadas por pessoas de má-fé e que acabam enganando o cidadão de bem”, avaliou.
No município, o ato de invadir e ocupar uma área sem a devida autorização é ilegal. O infrator está sujeito à multa de 718 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivalente a R$ 3.173,56, e demais penalidades cabíveis civis e penais, segundo a Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas).
#PraTodosVerem: Funcionário da Prefeitura trabalhando na instalação de placa em terreno público recuperado em Caraguatatuba (Foto: Divulgação/PMC)
Para qualquer esclarecimento, o cidadão pode procurar a Secretaria de Urbanismo, que funciona da Avenida Brasil, 745, no Sumaré. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3886-6060 ou e-mail urbanismo@caraguatatuba.sp.gov.br.
Denúncias
O munícipe pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156. A população também pode acionar a Polícia Militar (PM) pelo telefone 190, no
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