Pesquisar No Site
Moradores do Balneário Maria Helena têm até dia 30 para entregar documentação de regularização fundiária
![DCIM100MEDIADJI_0380.JPG DCIM100MEDIADJI_0380.JPG](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2017/10/DJI_0380.jpg)
Moradores do Balneário Maria Helena têm até dia 30 para entregar documentação de regularização fundiária
A Secretaria de Habitação de Caraguatatuba informa aos moradores do Balneário Maria Helena, localizado na região do Perequê-Mirim, que o prazo para entrega da documentação para regularização fundiária termina no dia 30 de outubro.
Os documentos necessários podem ser acessados pela página da Prefeitura de Caraguatatuba https://www.caraguatatuba.sp.gov.br ou na sede da Secretaria de Habitação, no Indaiá.
O descongelamento do loteamento, que tem aproximadamente 600 famílias, foi anunciado pelo prefeito Aguilar Junior em setembro, após tratativas com o Ministério Público. A área estava embargada desde 2005 pela Justiça.
Após a entrega dos documentos, os comprovantes são enviados para o Setor Jurídico onde será verificada a cadeia sucessória do terreno ou do imóvel, se possui matrícula e a veracidade da papelada. Essa etapa dura aproximadamente 30 dias.
Posteriormente, é lançado o edital para que haja possibilidade de outra pessoa contestar a posse, também num prazo de 30 dias.
O próximo passo fica por conta da equipe técnica de topografia, que vai ao local fazer o levantamento da área. O laudo final sai em torno de um mês.
Por fim, os papéis são remetidos para o Cartório de Registro de Imóveis, que também tem um período para preparar os títulos de propriedade.
Esse ano a Prefeitura já entregou 120 títulos de propriedade a moradores do loteamento Habitar Brasil no Pegorelli e outros 42 no Núcleo Belmiro Cabral, no Jardim Praia das Palmeiras (próximo ao Morro do Algodão). A meta da Secretaria de Habitação é entregar 1,2 mil títulos somente em 2017.
Veja Também Recentes
![Litoral Norte em memórias: Caraguatatuba recebe exposição de fotografias que datam de 1900 a 1980 Litoral Norte em memórias: Caraguatatuba recebe exposição de fotografias que datam de 1900 a 1980](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/09_VILLA_BELLA_Arquivo_Waldemar_Belisario-530x530.jpg)
Litoral Norte em memórias: Caraguatatuba recebe exposição de fotografias que datam de 1900 a 1980
Organizada pela fotógrafa Maristela Colucci e com textos da jornalista Camila Prado, a exposição estará em cartaz no MACC e reúne 69 imagens que revisitam cultura e história da região Depois de passar pelo MIS (Museu da Imagem e do Som), em São Paulo, um dos principais espaços de cultura
![Caraguatatuba conquista três títulos na final do Circuito Mirim de Natação da 6ª Região Caraguatatuba conquista três títulos na final do Circuito Mirim de Natação da 6ª Região](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/1-28-530x530.jpg)
Caraguatatuba conquista três títulos na final do Circuito Mirim de Natação da 6ª Região
Caraguatatuba foi palco da final do Circuito Mirim de Natação da 6ª Região no último sábado (15), no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug). O evento, organizado pela Federação Aquática Paulista, marcou um momento histórico para a cidade, que celebrou a conquista de três títulos nas categorias de base. A
![Sabesp realizará serviços de manutenção em reservatório de água em Caraguatatuba Sabesp realizará serviços de manutenção em reservatório de água em Caraguatatuba](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/1-6-530x522.jpeg)
Sabesp realizará serviços de manutenção em reservatório de água em Caraguatatuba
Com o objetivo de assegurar a qualidade da água distribuída à população, a Sabesp vai realizar na próxima quarta-feira (12) inspeção e manutenção preventiva, com limpeza e desinfecção em um dos reservatórios da Estação de Tratamento de Água de Caraguatatuba, a ETA Porto Novo. Durante o serviço, poderá ocorrer baixa
![Feiras de artes e artesanatos do Centro e Martim de Sá continuam com vagas disponíveis para novos expositores Feiras de artes e artesanatos do Centro e Martim de Sá continuam com vagas disponíveis para novos expositores](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/1-22-530x530.jpg)
Feiras de artes e artesanatos do Centro e Martim de Sá continuam com vagas disponíveis para novos expositores
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Turismo, segue até 1º de julho com edital aberto para vagas remanescentes de novos expositores na Feira Municipal de Artes e Artesanato de Caraguatatuba (Femaac), dos polos da Praça Diógenes Ribeiro de Lima (Centro) e da Praça Antônio Fachini (Martim de
![Caraguá é exemplo de licenciamento ambiental e apresenta modelo para municípios vizinhos e técnicos Caraguá é exemplo de licenciamento ambiental e apresenta modelo para municípios vizinhos e técnicos](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/06/1-capa-530x530.jpg)
Caraguá é exemplo de licenciamento ambiental e apresenta modelo para municípios vizinhos e técnicos
Em comemoração à Semana Mundial do Meio Ambiente, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, realizou uma palestra sobre os procedimentos e regras para agilidade nas aprovações do novo processo de licenciamento ambiental, conforme deliberação normativa do CONSEMA 01/2024. O município é pioneiro