Pesquisar No Site
Atividade Delegada da Polícia Militar apreende ‘paredão de som’ em via pública de Caraguatatuba
Atividade Delegada da Polícia Militar apreende ‘paredão de som’ em via pública de Caraguatatuba
Em cumprimento ao que determina a Lei Municipal nº 1.144/80, a Atividade Delegada da Polícia Militar (PM) apreendeu, na última quinta-feira (3), um paredão de som após ocorrência no bairro Jardim Aruan, próximo à ponte sobre o Rio Lagoa, região central do município.
#PraTodosVerem: Grande caixa de som disposta no pátio da Secretaria de Urbanismo (Foto: Divulgação/PMC)
Na ação, os policiais identificaram que a caixa de som portátil estava ligada em volume excessivo na calçada de um estabelecimento comercial. A situação foi registrada como perturbação de sossego alheio, com o abuso na emissão de sons e ruídos em logradouro público.
O aparelho foi entregue à Secretaria de Urbanismo, responsável pela lavratura do auto de infração, bem como a comunicação ao autuado, que tem até 10 dias para apresentação da defesa e mesmo prazo para a retirada do bem apreendido, após pagamento de multa no valor de R$ 2.075. Do contrário, o material será doado ao Fundo Social de Caraguatatuba.
Legislação
O Código de Posturas foi atualizado com a Lei Complementar nº 87/2022, a qual trata especificamente da utilização de caixas de som e, que, elevou o valor da multa de R$ 150 para 500 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivalente a R$ 2.075. Além disso, a nova legislação também prevê a apreensão e remoção do dispositivo eletrônico. O volume é considerado excessivo e sujeito à multa a partir de 45 decibéis, aferido por decibelímetro.
Denúncias
O munícipe pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, no site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156. A população também pode acionar a Polícia Militar (PM) pelo telefone 190, no caso de flagrante.
Veja Também Recentes
Idosos de Caraguatatuba participam de seletiva para os Jogos Regionais da Melhor Idade 2025
Os idosos esportistas de Caraguatatuba participam durante esta semana da seletiva municipal para os Jogos Regionais da Melhor Idade (Jomi). O Jomi é organizado pela Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo. A sede e a data da competição ainda não foram definidas pela organização do evento. Já a
Reunião técnica aborda automatização de fluxos e viabilidade do Programa Facilita SP
A reunião fez parte do cronograma de implantação do fluxo automatizado de viabilidade empresarial, o VRE Municipal. Esse trabalho integra uma série de reuniões e esforços de diversas secretarias do governo municipal na modernização do ambiente de negócios e maior transparência e agilidade no processo de abertura de empresas. O
Árvores emaranhadas em fiações elétricas são retiradas em Caraguatatuba
Moradores dos bairros Jardim Britânia, Indaiá e Jardim Terralão acionaram a Defesa Civil para retiradas de árvores que caíram ou estavam na iminência de cair na fiação elétrica em decorrência da chuva do último fim de semana. Equipes formada por servidores da Defesa Civil, Secretaria de Serviços Públicos e da
Fundacc lança novo credenciamento de artistas e fazedores de Cultura para 2025
Está aberto o credenciamento 2025 para propostas de artistas e fazedores de Cultura, voltado para compor programação com atividades ou criações de obras artísticas nas programações culturais da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc). Lançada no início de abril, a inscrição segue até o dia 4 de março de 2026, é gratuita e voltada a artistas, grupos e entidades
GCM atende ocorrência de descumprimento de medida protetiva em Caraguatatuba
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba atendeu uma ocorrência de descumprimento de medida protetiva na última segunda-feira (31), no bairro Travessão. Segundo o boletim de ocorrência, a vítima acionou o botão de pânico e informou pelo Centro de Operações Inteligentes (COI) que o indivíduo tentava invadir a sua residência,
