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Procon de Caraguatatuba promove café em homenagem ao Dia do Consumidor

Procon de Caraguatatuba promove café em homenagem ao Dia do Consumidor
Procon de Caraguatatuba promove café em homenagem ao Dia do Consumidor

O Procon de Caraguatatuba recepcionou munícipes e servidores com um café da manhã em comemoração ao Dia do Consumidor na última sexta-feira (14/3), em sua sede no Centro. A data é anualmente celebrada no dia 15 de março e diversos estabelecimentos comerciais dos mais variados ramos aproveitam para realizar promoções ao longo da semana e do mês.

#PraTodosVerem: Secretária de Assuntos Jurídicos, Márcia Paiva de Medeiros, ao lado dos funcionários e das funcionárias do Procon de Caraguatatuba (Foto: Dony Machado/PMC)

“Apesar do Código de Defesa do Consumidor ter tido sua edição e criação em 1990, o Estado de São Paulo já tinha um órgão de proteção ao consumidor em 1972”, recordou o superintende do Procon de Caraguatatuba, João Ricardo do Nascimento Machado.

A secretária de Assuntos Jurídicos, Márcia Paiva de Medeiros, disse que o dia 15 de março serve para reforçar o direito do consumidor. “Em 2025, o Código de Defesa do Consumidor comemora 35 anos e faz com que coloque nas empresas a importância de fornecer um produto de qualidade e com transparência”, destacou.

Para o registro da reclamação, o consumidor deve comparecer ao órgão pessoalmente ou por meio de terceiros, com uma procuração. É preciso apresentar RG, CPF e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros.  A queixa também pode ser feita via online pelo aplicativo Caraguatatuba 156 na ‘Play Store’ do celular (Android ou IOS) ou no site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/. Atualmente, o Procon conta com 13 funcionários.

O atendimento ao público do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. O prédio fica na Avenida Engenheiro João Fonseca, 37 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3885-2350, e-mail procon@caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo Caraguatatuba 156 ou site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/.

 História do Dia do Consumidor

A data original do Dia do Consumidor, criado em 1962, pelo presidente estadunidense, John Fitzgerald Kennedy, é 15 de março. Em seu discurso no Congresso dos Estados Unidos, Kennedy elencou quatro direitos do consumidor: de ser ouvido, à segurança, à informação e à escolha. O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, oficialmente, em 15 de março de 1983.

No Brasil, a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962 (Dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo), é considerado o primeiro passo para adoção da data e dos direitos do consumidor em solo brasileiro. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a defesa do consumidor ganhou força e dois anos mais tarde foi sancionada a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências), que instituiu o Código de Defesa do Consumidor.

Foto: Dony Machado/PMC

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