Pesquisar No Site
Governo Municipal institui prazo para empresa de transporte de passageiros retirar propagandas irregulares
Governo Municipal institui prazo para empresa de transporte de passageiros retirar propagandas irregulares
A Secretaria de Urbanismo se reuniu com representante da empresa de transporte por aplicativo e advogado na última sexta-feira (21) para definir a retirada de cartazes colados irregularmente em postes do município.
Foram identificadas 101 ruas com postes cobertos por propagandas, número que pode aumentar, segundo secretário de Urbanismo, César Abboud. A empresa já começou a receber multas para garantir o cumprimento da legislação. Os cartazes devem ser retirados em até cinco dias, a partir de sexta-feira (21).
A empresa ainda não possui licença municipal para operar, o que a impede de prestar o serviço regularmente. O transporte por aplicativo na cidade é regulamentado pelo Decreto nº 1.297, de 17 de julho de 2020.
A fixação de propagandas em diversas ruas infringe o que diz a Lei Municipal Nº 1.144/80 (Código de Posturas), atualizada pela Lei Complementar Nº 127/23, nos artigos 293 e 298, que diz: “É expressamente proibido pichar paredes, postes, e muros de prédios construídos no Município de Caraguatatuba, bem como, neles fixar cartazes” e prevê multa equivalente a 720 VRMs, equivalente a R$ 3.463,20.
Veja Também Recentes
Decisão do municipal de Beach Soccer é nesta sexta-feira
Caraguatatuba encerra Campeonato Municipal de Beach Soccer, categoria adulto masculino, nesta sexta-feira (14), no campo de Beach Soccer ao lado da pista de Bicicross, no Centro. A primeira rodada da noite será às 20h com a competição entre Ipiranga FC e Lion FC em busca do 3º lugar. Às 21h,
Mais 72 aprovados do Concurso de 2023 são chamados para trabalhar no serviço público municipal de Caraguatatuba
O governo municipal de Caraguatatuba aguarda a apresentação de mais 72 aprovados de 16 cargos do Concurso Público de 2023 para entregar a documentação referente à posse até próxima quarta-feira (26/3), das 9h às 12h e das 13h às 16h30, na Secretaria de Administração, no Centro. Após a convocação, entrega
Secretaria Serviços Públicos realiza trabalhos de zeladoria em diversos bairros de Caraguatatuba
As equipes da Secretaria de Serviços Públicos executaram várias atividades de zeladoria durante a semana em diversos bairros de Caraguatatuba. Desde segunda-feira (17/3), grupos descentralizados de trabalhadores do Governo Municipal realizaram mutirão de limpeza, assentamentos de pisos, jardinagem, desobstrução de galerias e consertos em ruas, avenidas, praças, prédios públicos e
Caraguatatuba negocia a construção de unidades habitacionais com Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Uma das políticas públicas prioritárias a ser empreendida na atual gestão municipal é a de reduzir o déficit de moradias para a população de baixa renda. Durante reunião entre a secretária municipal de Habitação, Fátima Rangel, e a secretária adjunta, Sophia Esteves, com o secretário executivo da Secretaria de Desenvolvimento
Mais de 5 mil alunos iniciam aulas nas Oficinas Culturais da Fundacc nesta semana
Teve início na última segunda-feira (10/3), as aulas das oficinas culturais oferecidas pela Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), nos nove polos distribuídos de norte a sul da cidade, nos bairros Perequê-Mirim, Travessão, Morro do Algodão, Poiares, Ponte Seca, Centro, Jetuba e Massaguaçu, além do Polo Cultural Profª Adaly
