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Prefeitura de Caraguatatuba publica resultado definitivo do chamamento do PEAD com mais de 1.630 inscritos

Prefeitura de Caraguatatuba publica resultado definitivo do chamamento do PEAD com mais de 1.630 inscritos
Prefeitura de Caraguatatuba publica resultado definitivo do chamamento do PEAD com mais de 1.630 inscritos

A Prefeitura de Caraguatatuba divulgou a classificação final do chamamento público para a formação de cadastro de reserva de bolsista do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) na Edição nº 1.469 do Diário Oficial Eletrônico do Município desta quarta-feira (11/12). Ao todo, 613 candidatos se inscreveram para atuar como Beneficiário Oficial de Serviços Leves e outros 918 interessados se cadastraram como Beneficiário Oficial de Serviços Pesados.

#PraTodosVerem: Candidato a bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) da Prefeitura de Caraguatatuba fazendo a inscrição com servidora na recepção da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), no Jardim Aruan (Foto: Divulgação/PMC)

As inscrições presenciais puderam ser feitas entre os dias 11 e 22 de novembro, nas Regionais Norte, Centro e Sul. As inscrições online foram realizadas entre os dias 8 e 22 de novembro, pelo aplicativo Caraguatatuba 156 (disponível na ‘Play Store’ do celular Android ou IOS) ou no site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br/HomePortalExterno/Index

Durante o preenchimento da ficha de inscrição, o candidato tem que optar se será Beneficiário Oficial de Serviços Leves ou de Serviços Pesados. A classificação envolve dois critérios: o maior número de filhos com até 16 anos e a idade dos candidatos, priorizando os mais velhos.  As divergências de documentos e informações, prestadas no momento da inscrição do chamamento público de novembro deste ano, podem acarretar a desclassificação do candidato.

Após a assinatura do contrato, os bolsistas convocados de ambos os sexos executarão atividades de roçada (manual e mecânica) e limpeza de valas, além da capina, varrição e pintura de vias públicas, bem como a varrição de praias e manutenção de obras, sob a supervisão da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep).

#PraTodosVerem:Bolsistas do PEAD fazendo mutirão de limpeza no Morro de Santo Antônio (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

De acordo com o Decreto nº 1.200/2020, o beneficiário de oficial de serviços leves fará a varrição manual de vias públicas, ciclovias e praças; limpeza manual de praias; recolhimento dos resíduos de capina e roçada; manutenção e zeladoria de próprios públicos e outras atividades afins.  Ainda conforme o decreto, o beneficiário oficial de serviços pesados executará capina e roçada manual, desobstrução de boca de lobo, roçada mecanizada, limpeza de vala, poda de árvores, assentamento e retirada de bloquetes, operação tapa-buracos, assentamento de tubos em valas, carga e descarga de diversos, entre outras atividades afins.

Para ser inserido no PEAD, o cidadão precisa ser maior de 18 anos; estar desempregado, ou sem oportunidade de trabalho, e não ser beneficiário de seguro-desemprego, da Previdência Social pública ou privada; não ter participado do Programa Estadual da Frente de Trabalho, com oferta de qualificação profissional durante o período, instituído pela Lei Municipal nº 2.082/13; não ter participado do Programa Municipal da Frente de Trabalho nos exercícios anteriores, com oferta de qualificação profissional durante o período, instituído pela Lei Municipal nº 1.758/2009; estar inscrito no PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador; aceitar os termos do programa emergencial mediante assinatura de termo de adesão; e residir em Caraguatatuba.

#PraTodosVerem: Candidatos a bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) da Prefeitura de Caraguatatuba aguardam atendimento no interior do Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE/ antiga Subprefeitura do Porto Novo), no Travessão (Foto: Divulgação/PMC)

Quem participa do PEAD recebe o auxílio-desemprego, no valor mensal de um salário mínimo nacional (R$ 1.412); auxílio-alimentação no valor correspondente a 1/3 do salário mínimo nacional vigente (R$ 470,66); e seguro contra acidentes pessoais, a ser contratado pela municipalidade.

As vagas são preenchidas conforme a necessidade da Administração Pública e a disponibilidade orçamentária ou em caráter de substituição ao participante que já cumpriu com o período máximo de duração do programa. O período de duração do participante dentro do programa é de seis meses, que podem ser prorrogados por períodos iguais, até completar o limite máximo de dois anos.

Mais informações pelo telefone (12) 3885-4550 ou e-mail servicospublicos@caraguatatuba.sp.gov.br.  A Edição 1.469 do DOM com a classificação completa do chamamento do PEAD com 1.631 inscritos e as respostas aos recursos interpostos estão no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/12/Edital_1469.pdf.

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