Pesquisar No Site

Prefeitura de Caraguatatuba cobra devolução de mais de R$ 10 milhões da João Marchesi por pagamentos irregulares

Caraguatatuba investiga desvio de R$ 8,7 mi do fundo trabalhista de funcionários da João Marchesi para outras despesas
Prefeitura de Caraguatatuba cobra devolução de mais de R$ 10 milhões da João Marchesi por pagamentos irregulares

A Prefeitura de Caraguatatuba impetrou na última semana com uma Ação Civil Pública de ressarcimento ao erário contra a Organização Social (OS) João Marchesi exigindo a devolução de mais de R$ 10,6 milhões aos cofres públicos.

A ação judicial, que também inclui o quadro diretivo da Organização Social e empresas prestadoras de serviços, aponta irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão que exigiu a glosa de serviços contratados e que não estavam previstos no escopo do contrato, por meio de sua Assessoria Jurídica.

A João Marchesi é responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, o que coloca a situação sob intensa vigilância pública.

A Assessoria Técnica-Jurídica do Tribunal de Contas do Estado interpretou como irregulares alguns contratos firmados entre a Organização Social João MArchesi e empresas terceirizadas. Contratos de apoio administrativo, consultorias e assessorias, foram entendidos como irregulares, pois sua natureza e custos exorbitantes não comprovam sua essencialidade no alcance das metas estabelecidas em contrato, ou seja, não guardam vínculo entre os serviços contratados e o objeto do Contrato de Gestão. Além disso, alguns contratos foram interpretados como irregulares por não comprovar a devida regularidade na forma de contratação. Por consequência, recomendou-se a glosa dos valores correspondentes às contratações tidas como irregulares.

Com isso, a Prefeitura de Caraguatatuba adotou o entendimento da Assessoria Técnica-Jurídica do Tribunal de Contas e abriu a oportunidade de a Organização Social justificar as supostas irregularidades. Após acolhimento parcial das justificativas apresentadas pela Organização Social, na tentativa de afastar as ocorrências apresentadas pela Organização Social, na tentativa de afastar as ocorrências das irregularidades, o Órgão Público buscou responsabilizar judicialmente a Organização Social, seus gestores e empresas associadas pelas despesas irregulares.

Neste sentido, vale lembrar que “diante da inércia da contratada em responder os questionamentos, a Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato de Gestão se reuniu e emitiu parecer recomendando rescisão contratual. Em 02/10/2024, por meio do ofício 875/2024 GS SESAU, a requerida foi notificada a cessar, imediatamente os gastos com despesas de assessoria, apoio administrativo, lanches de padarias para datas comemorativas e eventos, custos compartilhados e pagamentos por meio de cheques a terceiros. Dessa forma, levando em consideração todas as medidas administrativas adotadas pela autora para que a requerida trouxesse informações e documentos que pudessem afastar os apontamentos do TCESP por meio de defesa regular, outra medida não seria possível o ressarcimento ao erário”, consta na Ação Civil Pública.

Ao final da ação, o município pede a indisponibilidade de bens dos citados para ressarcimento ao erário e que a João Marchesi tenha perda definitiva da qualificação como Organização Social.

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Caraguatatuba é destaque em tecnologia e recebe reconhecimento como cidade digital
Caraguatatuba é destaque em tecnologia e recebe reconhecimento como cidade digital

O governo municipal de Caraguatatuba foi destaque tecnológico e recebeu o reconhecimento de cidade digital da Webinar RCD (Vale do Paraíba e Litoral Norte). O trabalho da pasta de Tecnologia e Informação chamou a atenção dos organizadores do evento e o secretário de Tecnologia da Informação, Rubens Alexandre da Costa,

Leia Mais Notícias ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 9 - Indústria, inovação e infraestrutura Secretaria de Tecnologia da Informação Publicado em 28/03/2025
Viadutos no planalto da Tamoios ganham reforço estrutural
Viadutos no planalto da Tamoios ganham reforço estrutural

A Concessionária Tamoios realiza até novembro atividades de reforço das estruturas de alguns viadutos localizados no trecho de planalto da rodovia. As atividades têm por objetivo a manutenção preventiva para manter a segurança dos usuários. As intervenções serão realizadas no km 21,5, km 34 e km 38,4. Em decorrência da

Leia Mais Notícias Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 22/04/2025
Seletiva para os Jogos Regionais da Melhor Idade é encerrada em Caraguatatuba
Seletiva para os Jogos Regionais da Melhor Idade é encerrada em Caraguatatuba

Com muita superação e determinação, os atletas da melhor idade de Caraguatatuba participaram da seletiva dos Jogos Regionais da Melhor Idade (Jomi) no município. A competição terminou nesta sexta-feira (11), com a modalidade ‘natação’, no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves. O Jomi é organizado pela Secretaria de Esportes do Estado

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 11/04/2025
Barcos ao Mar_Foto JC Curtis (2)
Cerimônia “Barcos ao Mar” marca fim do defeso do camarão neste domingo

A 26ª edição da tradicional cerimônia “Barcos ao Mar”, que marca o fim do defeso do camarão, será realizada neste domingo (27/4), às 10h, no Entreposto de Pesca do Camaroeiro, no Centro de Caraguatatuba. Na ocasião, a comunidade pesqueira do município se reúne para pedir a proteção de São Pedro Pescador e

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis Publicado em 22/04/2025
Secretaria Serviços Públicos promove reparos e limpeza em vários bairros de Caraguatatuba
Secretaria Serviços Públicos promove reparos e limpeza em vários bairros de Caraguatatuba

As equipes da Secretaria de Serviços Públicos executaram atividades de zeladoria durante a semana em bairros das regiões Sul, Centro e Norte de Caraguatatuba.  Desde segunda-feira (24/3), grupos descentralizados de trabalhadores do Governo Municipal realizaram mutirão de limpeza, assentamentos de pisos, jardinagem, desobstrução de valas de drenagem e consertos em

Leia Mais Notícias Secretaria de Serviços Públicos ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 15 - Vida terrestre ODS 17 - Parcerias e meios de implementação ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 28/03/2025