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Fundacc divulga próximos passos para os selecionados da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
Fundacc divulga próximos passos para os selecionados da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
Os resultados finais da primeira lista de classificação dos editais 43, 44, 45, 46 e 47/2024 da PNAB Caraguatatuba foram publicados no Diário Oficial do Município, no site https://fundacc.sp.gov.br/categorias/editais/ e no Linktree da PNAB https://linktr.ee/inscricaopnabcaragua .
Nesta etapa, os artistas selecionados têm uma série de ações e procedimentos a serem realizados para garantir o repasse dos valores e o prazo deve ser respeitado conforme a publicação do edital desta segunda-feira, 18.
Confira as principais dúvidas e orientações para os próximos passos!
Quando os artistas serão pagos?
Os pagamentos seguirão o cronograma específico de cada edital, publicado em anexo a cada um deles.
De forma geral, todos os selecionados serão pagos entre 9 e 24 de dezembro de 2024.
Fui selecionado. O que preciso fazer agora?
Editais de Fomento (46 e 47): Os proponentes precisam assinar o Termo de Execução presencialmente na Fundacc entre os dias 25 e 29 de novembro. Além disso, devem abrir conta bancária específica, conforme explicação abaixo.
Editais de Premiação: Para os editais de premiação, é necessário assinar o recibo de premiação cultural, também presencialmente, nas mesmas datas.
O valor será integral ou terá descontos?
Premiação: Para prêmios destinados a coletivos informais representados por pessoas físicas e para pessoas jurídicas, não haverá retenção do Imposto de Renda na fonte. O valor será depositado integralmente na conta bancária indicada no Formulário de Inscrição. No caso de pessoas jurídicas, caberá à própria entidade a responsabilidade pelo recolhimento de eventual imposto, se não houver isenção expressa.
Fomento: Para pessoas físicas, não haverá desconto de imposto de renda sobre o valor. Para pessoas jurídicas, o valor recebido será bruto, ficando a declaração e o recolhimento do Imposto de Renda a cargo da entidade beneficiada.
Orientações para proponentes habilitados nos Editais 46 e 47/2024
Para os proponentes dos Editais nº 46/2024 (Fomento a Festas e Festejos Populares Regionais) e nº 47/2024 (Fomento à Execução de Projetos Culturais), o recurso financeiro será disponibilizado em uma conta bancária específica após a assinatura do Termo de Execução Cultural.
Atenção:
Conta Bancária: É imprescindível que o agente cultural abra uma conta exclusiva para esse fim em uma instituição financeira pública (preferencialmente isenta de tarifas) ou privada, desde que sem cobrança de tarifas.
Envio de Comprovante: O comprovante de abertura da conta, com os dados bancários (banco, agência e número da conta corrente), deve ser enviado até o dia 22 de novembro de 2024 para o e-mail pnab.caragua@gmail.com .
Dúvidas?
Entre em contato com a Fundacc para qualquer esclarecimento adicional pelo telefone (12) 3897 5660.
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